Revelado: como o Congresso derrubou o Minha Casa Minha Vida em 48h

Em uma votação relâmpago nesta quinta-feira (13), o Congresso Nacional aprovou a nova lei que reformula o Minha Casa Minha Vida (MCMV), alterando as faixas de renda e as regras de financiamento para o programa. A decisão, tomada após menos de 48 horas de debate, surpreendeu o mercado e pode redesenhar o acesso à moradia popular no país.

O texto, que segue agora para sanção presidencial, eleva o limite da Faixa 1 de R$ 2.640 para R$ 3.000, mas reduz a contrapartida do governo em subsídios para municípios com alto déficit habitacional. Já a Faixa 2, destinada a famílias com renda de até R$ 4.700, terá juros anuais de 7,16%, um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao ano passado. A Faixa 3, que atende rendas até R$ 8.000, foi a que mais sofreu: o financiamento máximo caiu de R$ 350 mil para R$ 300 mil em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

O economista-chefe da consultoria Patrimônio & Futuro, André Nunes, avalia que a mudança reflete a necessidade de ajuste fiscal, mas alerta para o impacto na velocidade das vendas. "Reduzir o teto da Faixa 3 em um momento em que os preços dos imóveis subiram 9% em 12 meses, segundo o índice FipeZap, pode empurrar uma parcela da demanda para o mercado de locação ou para regiões mais afastadas", afirma. Os dados do FipeZap divulgados nesta semana mostram que o preço médio do metro quadrado em capitais como São Paulo e Florianópolis atingiu R$ 12.500, pressionando o orçamento das famílias.

A indústria da construção civil, representada pela Abrainc, estima que a nova regra pode reduzir em até 15% o volume de lançamentos previstos para o segundo semestre, especialmente nos segmentos de imóveis de até R$ 350 mil. Em nota, a entidade afirmou que a medida "compromete a capacidade de atendimento às famílias" e que tentará reverter pontos na sanção presidencial. Por outro lado, o governo defende a medida como necessária para garantir a sustentabilidade do programa.

Para os consumidores, a orientação é avaliar rapidamente o cenário. "Quem estava em processo de compra na Faixa 3 pode tentar assinar o contrato antes da sanção para garantir as condições antigas", sugere a advogada imobiliária Carla Mendes. Ela recomenda ainda que as famílias da Faixa 2 verifiquem se os novos juros tornam o financiamento inviável e explorem alternativas como o uso do FGTS.

O setor imobiliário, que já vinha de um trimestre com alta moderada nas vendas, agora enfrenta a combinação de juros elevados e regras mais restritivas. Enquanto isso, o Banco Central sinalizou, na ata do último Copom, que a Selic deve permanecer em 12,5% ao ano até o fim de 2026, o que tende a manter o crédito imobiliário caro. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra na próxima semana, e o mercado acompanha de perto os movimentos do Planalto.

Com a nova lei, o MCMV entra em uma fase de transição. Para quem sonha com a casa própria, o momento exige planejamento e atenção às datas. Para os investidores, a reação do setor de construção civil nos próximos meses será o termômetro do impacto real nas ações e nos lançamentos.