Reurb trava e 2,1 mi de imóveis seguem irregulares; veja os atingidos

A promessa de acelerar a regularização fundiária urbana, a chamada Reurb, esbarrou na política. Nesta semana, o Ministério das Cidades divulgou um levantamento alarmante: dos 4,5 milhões de processos de regularização em andamento no país, 47% estão parados há mais de dois anos por disputas entre prefeituras e governos estaduais, além de brigas partidárias locais. O número de imóveis irregulares atingiu 2,1 milhões, concentrados em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

O entrave político é o principal vilão. Segundo o estudo, 38% dos processos travados envolvem mudanças de gestão — quando um prefeito de um partido assume após outro, a continuidade dos projetos é interrompida. Em municípios onde houve troca de comando em 2025, a taxa de paralisação chega a 61%. Para o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB, Marcelo Pinto, "a Reurb virou moeda de troca eleitoral, com prefeitos segurando títulos para anunciar na véspera das eleições de 2026".

O impacto no bolso é direto. Imóveis sem matrícula regularizada não podem ser vendidos com financiamento bancário, nem usados como garantia de crédito. Na prática, isso impede a rolagem de dívidas ou a compra de um novo apartamento. Levantamento da Anbima mostra que, só no primeiro semestre deste ano, R$ 12,7 bilhões em financiamentos imobiliários foram recusados por falta de documentação — alta de 18% em relação ao mesmo período de 2025.

Enquanto isso, o Congresso tenta destravar a situação. Na última quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou um projeto que cria um fundo de R$ 5 bilhões para acelerar a Reurb em cidades com mais de 500 mil habitantes. O texto, relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), estabelece metas claras: regularizar 800 mil imóveis até dezembro de 2027. No entanto, especialistas como a urbanista Raquel Rolnik criticam o foco em grandes centros, deixando pequenos municípios, onde a carência é maior, de fora.

A disputa política também atrasa a titulação em áreas de conflito. Na região do ABC paulista, por exemplo, 47 mil famílias aguardam desde 2023 a definição de terrenos que foram objeto de briga entre o prefeito de Santo André e o governador Tarcísio de Freitas, que tentam emplacar projetos diferentes de loteamento. A indefinição já causou a suspensão de R$ 340 milhões em investimentos privados na região, segundo o Secovi-SP.

Para quem quer regularizar seu imóvel, o caminho é insistir na via administrativa, mas com acompanhamento técnico. A plataforma Reurb Online, do governo federal, registrou um aumento de 300% no número de solicitações em agosto, mas apenas 12% dos pedidos foram concluídos em tempo hábil. A orientação de especialistas é buscar os cartórios de registro de imóveis, que têm prazo de 90 dias para responder, e, se houver omissão, acionar a corregedoria local ou o Ministério Público.

No fim das contas, a regularização fundiária virou um termômetro da disputa política brasileira. E quem paga a conta é o cidadão que, sem o título, fica preso a uma terra que não pode vender, financiar ou herdar com segurança. O projeto que tramita no Congresso é uma luz, mas, como alertam os especialistas, sem acordo partidário, a fila de 2,1 milhões de imóveis vai continuar crescendo.