Reurb sob ataque: 1.200 projetos parados e R$ 8 bi em risco no Congresso

Um levantamento inédito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divulgado nesta semana, revela que 1.200 processos de regularização fundiária urbana (Reurb) estão parados em todo o país desde a aprovação de uma emenda na Câmara, em julho. O texto, que altera critérios de demarcação de áreas ocupadas, gerou insegurança jurídica e travou investimentos estimados em R$ 8 bilhões em infraestrutura básica.

A disputa política em torno da terra urbana ganhou novos capítulos neste mês, com a instalação de uma CPI no Senado para investigar a atuação de cartórios e prefeituras na emissão de títulos de propriedade. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou em entrevista à Agência Senado que "a regularização fundiária virou moeda de troca em acordos partidários" e que o objetivo é dar transparência a um processo que afeta diretamente 5 milhões de famílias.

Enquanto isso, o governo federal tenta destravar a Reurb por meio de uma medida provisória que cria o Programa Casa Legal, com meta de emitir 2 milhões de escrituras até 2028. A MP, porém, enfrenta resistência da bancada ruralista e de parte do centrão, que defendem alterações no trecho que prevê a doação de áreas públicas urbanas para ocupantes de baixa renda. O ministro das Cidades, em evento da Abrainc na última quinta-feira, alertou que cada mês de atraso representa R$ 400 milhões em investimentos não realizados.

O impacto prático para o mercado imobiliário é direto. Segundo a Secovi-SP, o número de lançamentos em áreas regularizadas caiu 35% no segundo trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Para o especialista em direito imobiliário, Rafael Sampaio, a indefinição política eleva o custo dos financiamentos em até 2 pontos percentuais, pois os bancos passam a exigir garantias adicionais para imóveis em áreas não regularizadas.

No último Copom, realizado na semana passada, o Banco Central manteve a Selic em 10,5% ao ano, mas destacou em seu comunicado que a "insegurança jurídica no setor fundiário" é um dos fatores que podem pressionar a inflação de aluguéis a médio prazo. O índice FipeZap de locação residencial apresentou alta de 1,8% em julho, acumulando 12,4% em 12 meses, puxado justamente por regiões com pendências de regularização.

Para quem aguarda a escritura ou pretende comprar um imóvel em área ainda não regularizada, a recomendação é acompanhar de perto o andamento da MP e da CPI, que devem ser votados até o final de setembro. Especialistas sugerem que, antes de assinar um contrato, o comprador verifique no cartório se o imóvel está inserido em um perímetro de Reurb já protocolado. A disputa política, embora longe do fim, tende a pressionar o Congresso por uma solução que destrave os projetos e devolva a confiança ao setor.