Reurb emperra: 2,1 mi de imóveis presos na fila enquanto Congresso briga

Esta semana, a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto que altera a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), em meio a uma disputa política que já dura três meses. O relator, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), apresentou parecer que reduz prazos para análise de títulos, mas a oposição, liderada pelo PL, tenta incluir emendas que flexibilizam regras ambientais em áreas de mananciais.

Enquanto isso, um levantamento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), divulgado nesta semana, aponta que 2,1 milhões de imóveis urbanos estão em situação irregular no país, aguardando a conclusão de processos de regularização. O número representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2025, e a entidade estima que a cada mês de atraso, R$ 2,8 bilhões deixam de circular na economia, entre escrituras, impostos e investimentos.

O impasse chega em um momento crítico: o Banco Central, na ata do último Copom, de 5 de agosto, destacou que a falta de segurança jurídica fundiária é um dos fatores que mantêm o custo do crédito imobiliário elevado. Sem a titularidade definitiva, famílias não conseguem usar o imóvel como garantia em financiamentos, e isso pressiona o spread bancário, que, segundo a Anbima, ficou em 8,3 pontos percentuais no segundo trimestre de 2026.

Em São Paulo, a prefeitura anunciou nesta quinta-feira (20) que vai usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano para acelerar a Reurb em 47 favelas da zona leste, com meta de entregar 12 mil títulos até o fim deste ano. Já no Rio, o estado lançou o programa "Casa Legal", que promete regularizar 300 mil imóveis em áreas de baixa renda até 2028, mas especialistas questionam a efetividade diante da falta de acordo entre as esferas de governo.

"A Reurb é uma política de Estado, não de governo. Mas o que vemos é um uso eleitoral da pauta, com cada partido tentando capitalizar em cima de um problema que afeta 4,7 milhões de pessoas", avalia a urbanista Mariana Moreira, do Instituto Pólis, em entrevista à nossa reportagem. Ela lembra que a última grande atualização da lei foi em 2017, e desde então, apenas 18% dos municípios brasileiros conseguiram implementar a Reurb de forma efetiva, segundo dados do Ministério das Cidades.

Para o mercado, a confusão política tem impacto direto nos preços. Em áreas onde a regularização avança, como no bairro de Paraisópolis, em São Paulo, o metro quadrado registrou alta de 22% nos últimos 12 meses, conforme o índice FipeZap. Já em regiões com processos parados, como a Vila Prudente, o valor subiu apenas 4%, evidenciando que a falta de título desvaloriza o patrimônio.

O projeto que pode destravar a Reurb deve voltar à pauta da Câmara em setembro, mas articuladores do governo já admitem que, sem um acordo com a base aliada, a votação pode ficar para depois das eleições de outubro. Para quem espera há anos pela escritura, a espera continua — e, com ela, a perda de oportunidades de financiamento e de renda. A dica de especialistas: acompanhe os trâmites na sua cidade e pressione prefeituras a aderirem aos programas de regularização, pois a solução pode estar mais perto do que parece.