Nova regra do FGTS Futuro: financiamento de imóveis muda em 30 dias

O governo federal publicou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória nº 1.284, que altera as regras do FGTS Futuro, programa que permite usar o saldo futuro do Fundo de Garantia como garantia em financiamentos imobiliários. A principal mudança: o prazo máximo de utilização cai de 35 para 25 anos, e o valor financiado será recalculado com base na nova projeção salarial, que agora considera um teto de reajuste anual de 2,5%. A MP já está em vigor e o mercado tem 30 dias para se adaptar.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa, cerca de 2,1 milhões de contratos ativos serão impactados. Desses, aproximadamente 380 mil podem ter o valor financiado reduzido em até 18%, dependendo da idade e do salário do trabalhador. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a medida busca "evitar o superendividamento" e garantir a sustentabilidade do fundo, que registrou déficit de R$ 1,4 bilhão no primeiro semestre deste ano.

A decisão foi tomada após o Conselho Curador do FGTS aprovar, em julho, um aumento da taxa de administração do fundo, que passou de 1% para 1,5% ao ano. A medida, somada à nova MP, é vista por analistas como uma tentativa de equilibrar as contas do FGTS, que enfrenta pressão crescente de saques e da queda na arrecadação, reflexo do mercado de trabalho ainda fragilizado.

Para o setor imobiliário, o impacto é imediato. Segundo a Abrainc, associação que reúne as maiores incorporadoras do país, a redução do prazo pode derrubar em até 10% o volume de financiamentos com FGTS Futuro no próximo trimestre, o que representa cerca de R$ 2,5 bilhões em crédito. O presidente da associação, Luís Antônio de Souza, classificou a medida como "um retrocesso" e afirmou que ela "empurrará os trabalhadores de menor renda para fora do mercado".

Dados da Fipezap mostram que, em julho, o preço médio do metro quadrado em São Paulo subiu 0,8%, acumulando alta de 6,2% no ano. Com o crédito mais restrito, especialistas preveem desaceleração nos lançamentos de imóveis na planta, especialmente nos segmentos econômicos, que mais dependem do FGTS. Em contrapartida, o Banco Central elevou a Selic em 0,5 ponto percentual na reunião de ontem (8), para 12,75% ao ano, o que deve encarecer ainda mais o crédito imobiliário privado.

A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Parlamentares da bancada da habitação já articulam emendas para suavizar as regras, como a manutenção do prazo de 30 anos para trabalhadores com mais de 40 anos. A votação está prevista para a primeira semana de setembro, mas a base governista sinaliza que a MP não deve sofrer alterações significativas.

Para o trabalhador que está pensando em comprar um imóvel, a orientação dos especialistas é antecipar a simulação e a contratação do financiamento antes da nova regra ser totalmente implementada. Bancos como Caixa e Banco do Brasil já começaram a recalcular as propostas, e quem ainda não assinou o contrato pode ser pego de surpresa. A recomendação é buscar um correspondente imobiliário de confiança e ler atentamente as novas condições antes de assinar qualquer documento.