Nova lei do inquilinato: aluguel sobe 18% em 30 dias; veja quem paga a conta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei 14.887/26, que reforma o marco legal das locações no Brasil. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, cria o Índice Nacional de Aluguéis (INA), substituindo o IGP-M como referência obrigatória para reajustes, e reduz de 30 para 15 dias o aviso prévio exigido do inquilino que pretende deixar o imóvel.

A medida já produz efeitos práticos no bolso de quem aluga. Segundo levantamento da Abrainc divulgado nesta semana, os novos contratos assinados em julho já nasceram com valores 18,2% superiores aos de junho, antecipando a correção anual pelo INA. Para contratos em vigor, o reajuste só ocorrerá no aniversário de locação, mas especialistas ouvidos pela reportagem recomendam que inquilinos procurem a renegociação antes do vencimento.

O INA, calculado pelo Banco Central em parceria com o IBGE, combina a variação do IPCA (peso 60%) com a do IGP-M (peso 40%). No acumulado dos últimos 12 meses até julho, o índice fechou em 9,84%, contra 11,3% do IGP-M no mesmo período. A promessa do governo é reduzir a volatilidade que historicamente penalizou locatários em momentos de alta do dólar e de commodities.

A nova lei também altera a multa rescisória: agora, o percentual máximo é de 8% sobre o saldo de aluguéis restantes, em vez dos tradicionais 10%. Já a exigência de fiador ou seguro-fiança pode ser substituída por um depósito caução de até 2 meses, negociado entre as partes. Na visão do Secovi-SP, a flexibilização deve desburocratizar o mercado, mas exige atenção redobrada na análise de crédito.

Para o advogado especialista em direito imobiliário, Ricardo Gonçalves, do escritório L.O. Batista, a medida "transfere o risco de inadimplência para o locador e pode pressionar os valores de locação em até 10% nos próximos meses". Ele recomenda que proprietários revisem contratos antigos e que inquilinos busquem a portabilidade do depósito caução para novos aluguéis, já que a lei permite a transferência entre imóveis.

O Congresso já discute uma emenda para suavizar a aplicação do INA em contratos com reajuste anual, garantindo um teto de 5% para locações residenciais de até R$ 3.500. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), deve ser votada após o recesso parlamentar de agosto. Enquanto isso, a orientação é clara: quem puder, revise o contrato já neste mês para evitar surpresas no reajuste automático.