Nova fase do Minha Casa, Minha Vida: 120 mil unidades anunciadas hoje

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (10) a nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que prevê a contratação de 120 mil novas unidades habitacionais até o final de 2026. O anúncio, feito em cerimônia no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República e dos ministros das Cidades e da Fazenda. Deste total, 70% das moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, com subsídios que podem chegar a R$ 70 mil por unidade, dependendo da faixa de renda e da localização do empreendimento.

Segundo dados da Abrainc, o déficit habitacional no Brasil é de 5,8 milhões de moradias, e a nova fase do programa busca atacar justamente as regiões com maior carência. Pela primeira vez, 60% das unidades serão alocadas em municípios com mais de 100 mil habitantes e que apresentam os maiores déficits relativos, como as capitais do Nordeste e as cidades médias do interior de São Paulo e Minas Gerais. O ministro das Cidades destacou que a prioridade é reduzir o aluguel e a coabitação, que respondem por cerca de 70% do déficit.

A novidade desta fase é a integração com o programa de regularização fundiária, que vai agilizar a emissão de títulos de propriedade para famílias que já vivem em assentamentos informais. De acordo com o Banco Central, isso deve impactar positivamente o mercado de crédito imobiliário, pois amplia a base de garantias para financiamentos. A expectativa é que a medida gere um aumento de até 15% na concessão de crédito para a população de baixa renda nos próximos 12 meses.

O setor privado também será beneficiado, com a ampliação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e a criação de uma nova linha de financiamento com juros de 4% ao ano para construtoras que atuarem em áreas urbanas consolidadas. A Secovi-SP estima que a construção dessas 120 mil unidades deve gerar cerca de 360 mil empregos diretos e indiretos no trimestre atual, com impacto positivo no PIB da construção civil, que deve crescer 3,2% em 2026.

No entanto, especialistas apontam desafios. O economista-chefe de uma consultoria ouvido pela reportagem alerta para o risco de aumento no preço dos terrenos nas regiões beneficiadas, o que pode pressionar o custo final das obras. Além disso, a alta de 2,9% no custo da construção no primeiro semestre deste ano, segundo o INCC, pode reduzir a velocidade das obras. Para mitigar esse efeito, o governo anunciou a criação de um fundo de compensação para construtoras que entregarem projetos em até 24 meses, com bônus de 5% sobre o valor do contrato.

A nova fase também inclui um programa de retrofit de prédios públicos ociosos em áreas centrais, que serão convertidos em habitação de interesse social. A meta é transformar 15 mil unidades até 2027, começando por edifícios localizados no centro de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Essa iniciativa, segundo o Ministério das Cidades, vai reduzir o custo por unidade em até 30% em comparação com construções do zero, além de combater o esvaziamento dos centros urbanos.

Para as famílias interessadas, o cadastro deve ser feito pelas prefeituras municipais, que são responsáveis pela seleção das famílias com base no CadÚnico. As primeiras unidades devem ser entregues a partir de janeiro de 2027, mas as obras devem começar já neste semestre. O governo também prometeu uma plataforma digital de acompanhamento, para que os beneficiários possam monitorar o andamento das obras de suas futuras casas.

A medida foi bem recebida por movimentos de moradia, mas também gerou críticas da oposição, que questiona a fonte de recursos. O governo afirma que parte virá do orçamento e parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem registrado recordes de saques nos últimos meses. A decisão deve impulsionar o setor de construção civil, mas exige cuidado com a sustentabilidade fiscal, segundo analistas.