Minha Casa Minha Vida: 5 faixas de renda mudam hoje; veja quem perde

Brasília – O plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta segunda-feira (17) o novo marco do Minha Casa Minha Vida, com alterações significativas nas faixas de renda para financiamento de imóveis. A medida, que entra em vigor imediatamente, redefine os limites de renda familiar bruta para as três faixas do programa e promete mexer com o setor imobiliário nos próximos meses.

De acordo com o texto final, a Faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 3.000,00, permanece praticamente inalterada, mas com a exigência de que ao menos 10% das unidades de cada empreendimento sejam destinadas a esse público, sob pena de suspensão do repasse de verbas. Já a Faixa 2, que antes contemplava rendas até R$ 4.400,00, agora abrange até R$ 5.600,00, um aumento real de 27% em relação ao limite anterior, já corrigido pela inflação dos últimos 12 meses, que acumula 5,8% pelo IPCA.

O ponto mais polêmico fica por conta da Faixa 3, destinada a famílias que ganham entre R$ 5.600,01 e R$ 9.400,00. Com o novo teto, estima-se que 2,1 milhões de famílias que antes poderiam financiar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e taxas subsidiadas pela União agora terão que recorrer ao mercado tradicional, com juros mais altos. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o número de contratações deve cair 15% no trimestre atual, justamente no período de lançamentos, que tradicionalmente aquecido entre agosto e outubro.

A decisão foi comemorada pelo governo, que argumenta que o novo desenho foca nos mais pobres, mas rechaçada por parte da oposição, que acusa a base aliada de retirar a classe média emergente do programa. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto, defendeu que o ajuste era necessário para conter o déficit do fundo, que em 2026 deve fechar com rombo de R$ 8,3 bilhões. "Não há espaço fiscal para manter os subsídios no nível anterior", justificou. As construtoras, por sua vez, já anunciam que vão concentrar lançamentos nas faixas 1 e 2, reduzindo a oferta de imóveis na faixa intermediária, o que pode pressionar os preços no médio prazo.

Para quem está no limite da faixa, a orientação de especialistas é buscar a simulação de financiamento o quanto antes, pois as condições atuais valem para contratos assinados até o fim do mês. Na Caixa Econômica Federal, a procura por atendimento aumentou 40% nos últimos dias, e a fila para avaliação de crédito já ultrapassa 15 dias úteis. A medida também impacta os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) voltados à habitação, que sentiram no pregão desta manhã a volatilidade do anúncio, com o IFIX operando em queda de 1,8% às 10h30.

O Banco Central, em nota técnica divulgada ontem, alertou que a mudança pode beneficiar a securitização, mas que é preciso monitorar os índices de inadimplência. A expectativa é que a próxima reunião do Copom, marcada para setembro, mantenha a Selic em 9,75% ao ano, o que tende a manter os juros dos financiamentos estáveis. Por ora, a orientação é que as famílias avaliem com cuidado se ainda se enquadram nas novas regras e busquem alternativas como o Casa Verde e Amarela estadual, que não sofreu alterações.