FIIs na mira: alíquota de 15% aprovada na Câmara; veja o impacto no seu dividendo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que reformula a tributação de fundos de investimento, incluindo a cobrança de 15% sobre os rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). A proposta segue agora para o Senado, onde a expectativa é de intensa negociação, mas a simples aprovação já derrubou os preços das cotas mais líquidas da B3 em até 4% no pregão desta quinta-feira, segundo levantamento do TradeMap.

O texto, relatado pelo deputado João Vitor Mattos (PL-SP) e apensado ao projeto de lei 4.372/2023, prevê que os dividendos de FIIs e fundos de ações passem a ser tributados em 15% na fonte, a partir de janeiro de 2027. Atualmente, esses rendimentos são isentos para pessoas físicas, um dos principais atrativos da categoria. Para o investidor que recebe R$ 10 mil por mês em aluguéis via fundos, o impacto seria de R$ 1.500 a menos no bolso, ou R$ 18 mil por ano.

A proposta também unifica em 10% a alíquota do come-cotas (cobrança semestral) para todos os fundos de longo prazo, mas o ponto mais sensível para o setor imobiliário é a taxação das distribuições. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o mercado de FIIs movimenta cerca de R$ 190 bilhões em patrimônio líquido, distribuídos em aproximadamente 2,3 milhões de cotistas. Uma eventual queda na rentabilidade real pode reduzir o apetite por novas emissões, que já somam R$ 28 bilhões em 2026.

O governo, que inicialmente pediu uma alíquota de 20%, celebrou a aprovação como parte do pacote de ajuste fiscal. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que a medida "corrige distorções" e deve arrecadar R$ 15,7 bilhões em 2027. Já o setor, capitaneado pela Associação Brasileira de Incorporadoras e Loteadoras (Abrainc), critica o que chama de "dupla tributação", já que os imóveis dos fundos pagam IPTU e os ganhos de capital na venda de ativos também podem ser tributados.

No Senado, a tramitação será o próximo campo de batalha. A expectativa é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) receba o projeto em setembro, com pressão de bancadas ruralista e empresarial para excluir os FIIs da taxação ou, ao menos, reduzir a alíquota para 10%. "O relator vai precisar de muita habilidade para costurar um acordo. Há um sentimento de que o prazo de um ano até a implementação pode ser usado para ajustar o texto", avalia o economista-chefe da XP Investimentos, Carlos Rocha.

Enquanto isso, o mercado precifica o risco. Na B3, as cotas dos fundos de tijolo (shoppings, lajes corporativas e galpões logísticos) recuaram, enquanto os fundos de papel, que investem em CRIs, tiveram alta em algumas teses, já que o rendimento isento de IR atualmente pode virar vantagem competitiva. Especialistas recomendam cautela e revisão de carteira, mas lembram que o projeto ainda pode mudar. "Não é hora de vender em pânico. É hora de separar o joio do trigo, olhando os fundamentos e a gestão de cada fundo", aconselha a sócia da Suno Research, Marcela Coutinho.

A votação ocorre em meio a um cenário de Selic em 12,25% ao ano, após o Copom ter mantido a taxa na última reunião de julho. Com a renda fixa ainda remunerando bem, a alteração na tributação tende a esfriar ainda mais a captação de FIIs, que já vinha em ritmo menor no segundo trimestre. Para o investidor, a recomendação é acompanhar de perto a tramitação no Senado e simular o impacto dos 15% na rentabilidade dos seus ativos. A decisão de comprar ou vender agora pode ser prematura, mas ignorar o tema pode custar caro no futuro.