FIIs: alíquota de 15% aprovada na Câmara pode custar R$ 2,3 bi aos cotistas

Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base da reforma tributária da renda, que inclui a tão discutida tributação de dividendos de fundos imobiliários (FIIs) em 15%. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, pode representar uma perda de até R$ 2,3 bilhões por ano para os cotistas, segundo estimativas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve a alíquota de 15% sobre os rendimentos distribuídos mensalmente, mas excluiu da base de cálculo os ganhos de capital na venda de cotas. A medida, no entanto, já é vista como um duro golpe para quem vive de renda — um cotista com patrimônio de R$ 1 milhão em FIIs que recebe, em média, 0,8% ao mês, deixaria de embolsar cerca de R$ 1.200 por mês, ou R$ 14,4 mil por ano.

A aprovação ocorreu em meio a uma queda de 4,2% no índice Ifix na última semana, a maior desde a crise de 2020, segundo dados da B3. O mercado já precifica a mudança: gestores como a XP Asset e a BTG Pactual enviaram comunicados a clientes recomendando cautela com fundos de tijolo, que tendem a ser mais afetados pela tributação recorrente.

O governo estima arrecadar R$ 54 bilhões com a tributação de dividendos e FIIs em 2027, mas críticos apontam que o efeito pode ser o oposto: uma fuga de capital de até R$ 40 bilhões dos fundos imobiliários até o fim do ano, conforme projeção da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc). Esse cenário pressionaria ainda mais os preços dos imóveis, que já acumulam alta de 14% no IPCA do aluguel em 2026.

No Senado, a expectativa é de um embate duro. A Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, liderada pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), promete apresentar emendas para reduzir a alíquota para 10% e criar uma transição de cinco anos. Na última quarta-feira (12), um jantar com 47 senadores e representantes da indústria de fundos, realizado em Brasília, terminou com o compromisso de que o texto não será votado sem amplo debate.

Para o investidor, a recomendação é não tomar decisões precipitadas. Ainda há chance de o Senado alterar o projeto, e, se aprovado, a nova regra só valerá para rendimentos a partir de 2027. Especialistas sugerem migrar para FIIs de papel, como CRI e CRA, que podem ter tratamento diferenciado, e acompanhar de perto os próximos passos da tramitação — o relator no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), já sinalizou que o texto deve passar por mudanças significativas.

Enquanto isso, a recomendação é revisar a alocação e conversar com seu assessor. A tributação de FIIs é um dos temas mais sensíveis da reforma, e qualquer definição impactará diretamente a renda de milhões de brasileiros que viram nos fundos imobiliários uma alternativa à renda fixa. O jogo ainda não acabou, e os próximos 30 dias serão decisivos.