Aluguel cai 12% com nova lei; veja quem perde mais

A nova lei do inquilinato, sancionada nesta semana pelo Congresso, já derruba os preços dos aluguéis em até 12% nas principais capitais, segundo dados preliminares da Abrainc. A medida, que altera o marco legal das locações, limita os reajustes anuais ao IPCA e cria a figura do fiador digital, prometendo desburocratizar o mercado.

Para o proprietário, o impacto é imediato: em São Paulo, um apartamento de 60 m² que era alugado por R$ 3.500 pode sofrer redução de até R$ 420 mensais. No Rio, a queda média chega a 9%, e em Belo Horizonte, 11%. A FipeZap aponta que o valor médio do aluguel no país caiu de R$ 45/m² para R$ 39,60/m² em apenas 15 dias.

A regra vale para contratos novos e também para renovações. Quem tinha índice atrelado ao IGP-M — que acumulou 23% nos últimos dois anos — agora terá que recalcular o valor com base no IPCA, que está em 4,5% ao ano. Na prática, o locador que reajustava pelo IGP-M perderá, em média, 14% de renda anual.

A nova legislação também extingue a exigência de fiador presencial, substituída por um seguro digital com custo médio de R$ 150 ao ano — bem abaixo dos R$ 800 cobrados por seguradoras tradicionais. A Secovi estima que 80% dos contratos serão migrados para o novo modelo até dezembro.

Para o inquilino, a notícia é boa: a Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito para cobrir caução e primeiros meses, com juros de 0,8% ao mês. Especialistas ouvidos pelo Perspectiva Imobiliária recomendam que locadores renegociem contratos antigos antes da virada do ano, quando a lei passa a valer integralmente.

Se você é proprietário, o momento é de reavaliar o preço pedido — e considerar benefícios como a redução do ITBI para imóveis alugados, prevista em projeto complementar. A reforma, aprovada após 18 meses de debate, é a maior mudança no setor desde a Lei do Inquilinato de 1991.