Alíquota de FIIs: Disputa no Congresso trava reforma e mantém investidores em suspense

O projeto de lei que propõe o aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre dividendos de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) segue travado no Congresso, após nova rodada de negociações esta semana. A matéria, que tramita em regime de urgência, prevê elevar a tributação dos rendimentos de FIIs dos atuais 15% para 20%, mas enfrenta forte resistência da bancada ligada ao mercado de capitais e de investidores pessoa física.

Na terça-feira (14), o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou um substitutivo que mantém a alíquota em 20%, mas amplia o prazo para a cobrança começar a valer para 2027. A medida foi vista como uma tentativa de conciliar a arrecadação esperada — estimada em R$ 8,7 bilhões até 2029, segundo a Receita Federal — com a pressão de setores que alegam risco de fuga de capital estrangeiro. O mercado reagiu com queda de 1,2% no índice de FIIs da B3 no pregão de quarta-feira (15).

A discussão se insere em um debate mais amplo sobre a reforma tributária da renda, que inclui a tributação de lucros e dividendos para pessoas físicas. O governo federal defende a alíquota única de 20% para todos os rendimentos de capital, mas a oposição e parte da base aliada querem manter o regime especial para FIIs, argumentando que o setor imobiliário é intensivo em capital e gera empregos. Dados do Secovi-SP mostram que os lançamentos imobiliários no primeiro semestre de 2026 caíram 4,3% em relação ao mesmo período de 2025, o que parte do setor atribui à incerteza tributária.

Para o investidor pessoa física, o cenário é de indefinição. Atualmente, os dividendos de FIIs são isentos para quem possui até 10% das cotas de um mesmo fundo, mas a reforma pode eliminar essa vantagem. Especialistas consultados pelo Perspectiva Imobiliária recomendam cautela: “O Congresso deve votar a matéria em agosto, após o recesso parlamentar. Enquanto isso, diversificar entre FIIs de tijolo e papel pode mitigar riscos de mudança na tributação”, afirma a analista da XP Investimentos, Marina Oliveira.

Na ponta política, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto será ajustado para evitar “surpresas” ao mercado. A votação está prevista para a primeira semana de agosto, mas fontes da base admitem que o governo pode recuar caso a arrecadação projetada decline — o que já ocorre, segundo o boletim Focus do Banco Central, que reduziu a estimativa de crescimento do PIB para 2,1% em 2026, ante 2,5% em abril.

Enquanto a briga não se resolve, investidores seguem monitorando cada passo no Congresso. A expectativa é de que o texto final mantenha alguma gradualidade na tributação, talvez com alíquotas reduzidas para cotistas de longo prazo. O fato é que, neste trimestre, qualquer movimento em direção à aprovação já mexe com os preços dos papéis na B3.