Revelado: como Congresso cortará R$ 2,1 bi do Minha Casa em 2026

O relator-geral do Orçamento de 2026, deputado João Carlos (PP-RS), protocolou nesta terça-feira (8) o parecer que corta R$ 2,1 bilhões do programa Minha Casa, Minha Vida. A área de habitação ficará com R$ 9,4 bilhões, ante R$ 11,5 bilhões previstos na proposta original do Executivo. A decisão, que será votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda nesta semana, congela o reajuste das faixas de renda do programa até dezembro.

Pela nova redação do relatório, a faixa 1 – que atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00 – permanece inalterada. A faixa 2, para rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00, e a faixa 3, de R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00, também não terão correção monetária, contrariando a expectativa de entidades do setor que esperavam um aumento de 4,2% com base no INPC acumulado em 12 meses até julho. Em ofício enviado ao Congresso nesta semana, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) alertou que a falta de atualização reduz o poder de compra das famílias em um momento em que o preço médio do metro quadrado subiu 5,7% no acumulado do ano, segundo o índice FipeZap.

O corte nos recursos reflete a disputa pelo espaço fiscal no teto de gastos, após o Congresso aprovar, no mês passado, um aumento de R$ 4,3 bilhões no piso da saúde e da educação. Para compensar, o relator reduziu as despesas discricionárias de vários ministérios, incluindo o das Cidades. O deputado justificou a medida como necessária para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2026, mas a oposição já protocolou destaque para tentar recompor os valores. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que vai negociar uma alternativa até a votação em plenário, prevista para a próxima semana.

Especialistas ouvidos pelo Perspectiva Imobiliária avaliam que, mesmo se o destaque for aprovado, o reajuste das faixas só ocorrerá em 2027. "Com a Selic estacionada em 13% ao ano após a última reunião do Copom, em agosto, a tendência é que o programa continue operando com as faixas defasadas. Isso pode excluir cerca de 180 mil famílias que estariam aptas a comprar um imóvel de até R$ 264 mil, o teto atual da faixa 3", calcula a economista Marina Sampaio, da consultoria Habitacional Consult. Na prática, uma família com renda de R$ 4.800,00 – que hoje se enquadra na faixa 2 – encaixar-se-ia na faixa 3, onde os subsídios são menores, mas seguem fora dos critérios de priorização.

O impacto já é sentido no mercado: a procura por imóveis na planta na planta na planta nas regiões Norte e Nordeste, onde o programa responde por mais de 50% dos lançamentos, caiu 7% no último mês, segundo levantamento do Secovi-SP. Construtoras que atuam no segmento econômico, como a MRV e a Cury, registraram queda de 3,2% nas vendas no segundo trimestre, conforme balanços divulgados em agosto. Em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que o congelamento das faixas "inviabiliza o acesso de famílias de classe média baixa" e pediu urgência na aprovação de um projeto de lei que corrige os limites anualmente pelo INPC.

Para o comprador que depende do financiamento habitacional, a orientação dos agentes de crédito é antecipar a contratação. "Quem está com a documentação pronta deve procurar os bancos até dezembro, quando o Orçamento de 2026 entra em vigor. A partir de janeiro, com a redução de recursos, os bancos públicos vão priorizar as faixas 1 e 2, e a fila do fundo pode alongar para até 8 meses", alerta o diretor de habitação da Caixa Econômica Federal, Carlos Alberto Vieira, nesta semana. Acompanhe os desdobramentos da votação e confira na próxima edição o impacto nas faixas de renda com dados do Banco Central.