Reurb travada: 34% dos municípios brasileiros não iniciaram regularização fundiária em 2026

O sonho da casa própria esbarra num gargalo burocrático e político que persiste em 2026. Dados inéditos do Ministério das Cidades, compilados nesta semana, revelam que 34% dos 5.570 municípios brasileiros sequer iniciaram o processo de regularização fundiária urbana (Reurb) previsto na Lei 13.465/2017. São 1.894 cidades onde famílias de baixa renda continuam sem título de propriedade, vivendo sob risco de remoção.

A lentidão tem origem na disputa de competências entre União, estados e municípios. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Doria Neto, afirmou em evento na terça-feira (28) que “a maioria das prefeituras não tem equipe técnica para fazer o georreferenciamento exigido pela lei”. A crítica ecoa relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em junho, que aponta deficiência na capacitação de servidores municipais como o principal entrave.

Enquanto isso, o Congresso analisa o PL 3.456/2026, que propõe criar um fundo federal de R$ 2,1 bilhões para acelerar a Reurb em áreas de interesse social. O projeto, relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), deve ser votado em agosto, mas enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor imobiliário, que querem priorizar a regularização de áreas de médio e alto padrão. “Não é justo que o dinheiro público vá apenas para favelas; a classe média também precisa de segurança jurídica”, argumentou o deputado Kim Kataguiri (União-SP) em audiência pública na Câmara.

Apesar dos impasses, alguns estados avançam. O governo de São Paulo, por meio da CDHU, já regularizou 23 mil imóveis no primeiro semestre de 2026, número 40% superior ao mesmo período de 2025. Já a prefeitura do Rio de Janeiro, desde março, usa tecnologia de drone e inteligência artificial para mapear áreas informais na Zona Norte, com meta de entregar 15 mil títulos até dezembro.

Especialistas apontam que a regularização fundiária é chave para destravar o mercado imobiliário formal. Segundo a Abrainc, a cada R$ 1 investido em regularização, o PIB do setor de construção civil cresce R$ 3,20 em 18 meses. Mas, enquanto a política emperra, 5,2 milhões de famílias vivem em imóveis sem escritura, segundo dados do IBGE atualizados em 2025.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, prometeu para setembro uma portaria que unifica procedimentos entre os entes federativos. “Não adianta ter lei se a máquina pública não consegue executar”, disse ele em entrevista coletiva nesta quarta (29). A expectativa é que a medida reduza o tempo médio de um processo de Reurb de 3 anos para 18 meses.

Para quem espera pela escritura, a mensagem das autoridades é de paciência — mas com prazo. Se o PL do fundo for aprovado e a portaria sair, 2027 pode ser o ano em que o Brasil finalmente comece a escrever o nome dos moradores na planta da cidade.