Reurb travada: 2,1 mi de imóveis sem escritura à espera de votação

A promessa de regularizar 2,1 milhões de imóveis urbanos até o fim de 2026 esbarrou, nesta semana, em um imbróglio político que trava a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) no Congresso. Dados do Ministério das Cidades, divulgados na última segunda-feira (24), mostram que apenas 38% das metas do programa foram cumpridas desde 2023, e o projeto de lei que reduz burocracias e prazos está parado na Câmara há três meses, sem previsão de votação.

A disputa se intensificou depois que o relator da proposta, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), incluiu um dispositivo que permite a autodeclaração de posse para áreas de até 400 m², sem necessidade de vistoria in loco. A medida, apoiada por prefeituras do interior, foi classificada como 'temerária' pela Frente Ambientalista, que protocolou requerimento de urgência contra o texto. Nos bastidores, a bancada ruralista pressiona para que a Reurb seja estendida a áreas rurais, o que engessou a negociação e adiou a votação para, no mínimo, setembro.

Enquanto isso, o impacto no mercado imobiliário já é mensurável. Segundo levantamento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) divulgado nesta quarta-feira (26), imóveis em áreas com processo de regularização concluído valorizam, em média, 47% em até 18 meses após a entrega da escritura. Por outro lado, nos 1.200 municípios com projetos parados, a expectativa de valorização despencou: o Índice FipeZap de agosto apontou alta de apenas 2,3% em 12 meses nessas regiões, contra 8,9% na média nacional.

Para quem comprou na planta, a indefinição também pesa. A Caixa Econômica Federal, maior financiadora do país, anunciou nesta semana que vai exigir, a partir de outubro, a comprovação de registro do loteamento para liberar recursos do Minha Casa, Minha Vida em áreas ainda não regularizadas. Na prática, isso pode atrasar entregas e forçar distratos. O presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos, afirmou em entrevista coletiva que a medida é 'mitigadora de riscos' e que a regularização fundiária urbana é 'pré-requisito para a habitação social sustentável'.

O imbróglio político não é novo. Desde 2023, pelo menos cinco versões do projeto de lei tramitaram, mas a base governista e a oposição nunca chegaram a um consenso sobre a destinação de áreas públicas ocupadas. Um estudo do Banco Central, publicado no último Boletim Focus de agosto, estima que cada R$ 1 investido em regularização gera R$ 7 em arrecadação municipal ao longo dos próximos 10 anos, considerando IPTU e taxas. Ainda assim, apenas 12% dos municípios com alta demanda por regularização possuem estrutura técnica para tocar os processos, segundo o IBGE.

Enquanto a votação não acontece, especialistas recomendam que proprietários em áreas de ocupação informal procurem as prefeituras para verificar se seus lotes constam em algum cadastro da Reurb. Em São Paulo, a Secretaria de Habitação lançou nesta semana um canal digital para consultar a situação do imóvel em até 48 horas. 'Quem está em área passível de regularização precisa agir agora para evitar a desvalorização do patrimônio e garantir acesso ao crédito', alerta a advogada imobiliária Patrícia Andrade, autora de estudo sobre os efeitos da Reurb no mercado.

O próximo passo será a reunião de líderes partidários marcada para a próxima terça-feira (1º de setembro), quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende colocar o projeto na pauta mesmo com a resistência de ambientalistas. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Senado, onde a tramitação deve ser igualmente disputada. Até lá, a estimativa é que o déficit habitacional urbano, hoje em 5,8 milhões de moradias, continue pressionado pela falta de segurança jurídica sobre a terra.