Reurb trava 1,2 milhão de títulos e vira novo campo de batalha no Congresso

A regularização fundiária urbana virou o assunto mais quente do Congresso nesta semana. A Medida Provisória 1.234/2026, editada no fim de agosto, destrava a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) em núcleos informais consolidados e promete converter 1,2 milhão de posseiros em proprietários formais até 2028. O texto, no entanto, empaca na comissão mista por pressão da bancada ruralista, que quer incluir áreas produtivas no pacote, e de movimentos por moradia, que exigem mais garantias contra despejos.

O número é robusto: segundo levantamento da Abrainc com base em dados do IBGE, 3,8 milhões de famílias vivem hoje em ocupações irregulares em cidades acima de 100 mil habitantes. Só na Região Metropolitana de São Paulo são 890 mil domicílios nessa situação — 14% do total. A Reurb, se aplicada em escala, adiciona esses imóveis ao mercado formal, gera receita de IPTU e ITBI e destrava crédito imobiliário para uma faixa hoje invisível para os bancos.

O nó político está no Artigo 7º da MP, que permite ao município declarar interesse social em áreas privadas subutilizadas. Para o relator, deputado federal Rodrigo Vilela (PP-MG), o dispositivo é essencial para acelerar processos que hoje levam até 11 anos na Justiça. Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nelson Kruger (União-MS), classifica o trecho como "expropriação travestida de regularização". A queda de braço travou a pauta da comissão por duas semanas.

Do outro lado, a Anbima estima que a titulação em massa pode destravar R$ 47 bilhões em crédito imobiliário de baixa renda nos próximos três anos, via uso do título como garantia. O Secovi-SP calcula que cada imóvel regularizado movimenta em média R$ 38 mil na economia local, entre reformas, escrituras e financiamentos. "É o maior choque de formalização de ativos urbanos desde o Estatuto da Cidade", resume o economista Sérgio Lemos, da Fipe.

O impasse também chegou ao Banco Central. Em nota técnica divulgada na última quinta-feira (11), a autoridade monetária alertou que a demora na votação pode comprometer a meta de reduzir o déficit habitacional em 1,5 milhão de unidades até 2030, prevista no Plano Nacional de Habitação. O Copom, em sua última reunião, em 9 de setembro, não tratou diretamente do tema, mas manteve a Selic em 9,75% ao ano — patamar que, segundo analistas, ainda encarece o financiamento para quem tenta sair da informalidade.

Nos bastidores, a base do governo trabalha para votar o texto até 10 de outubro, antes do prazo de caducidade da MP. A proposta alternativa em discussão retira o Artigo 7º e cria um fundo de compensação para proprietários, com R$ 6,2 bilhões previstos no Orçamento de 2027. Movimentos como a União Nacional por Moradia Popular já anunciaram atos em 12 capitais para pressionar os deputados. A disputa pela terra urbana, que parecia resolvida no papel, voltou ao centro do jogo político — e o desfecho sai nas próximas quatro semanas.