Reurb emperra: 1,4 milhão de imóveis sem título travam herança e venda

A regularização fundiária, principal instrumento para tirar da informalidade milhões de imóveis urbanos no Brasil, vive um novo capítulo de disputa política. Nesta semana, o Senado colocou em pauta o projeto que simplifica a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), mas a proposta enfrenta resistência de ruralistas e de parte do centrão, que querem ampliar o alcance da medida para áreas rurais, mesmo com a rejeição do Ministério das Cidades.

Segundo dados do Ministério das Cidades divulgados nesta semana, 1,4 milhão de imóveis urbanos estão elegíveis para a Reurb, mas seguem sem título de propriedade. O número representa um aumento de 12% em relação ao trimestre anterior, impulsionado pela inclusão de novos municípios no programa. O gargalo, apontam especialistas, está na lentidão dos cartórios e na falta de pessoal técnico nas prefeituras.

O projeto em discussão no Senado, apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), propõe a criação de um balcão único digital para a Reurb, com prazos máximos de 180 dias para análise e a dispensa de algumas certidões. A medida, segundo o relatório, pode reduzir em até 40% o custo do processo. No entanto, a inclusão de um dispositivo que permite a regularização de imóveis em áreas de amortecimento ambiental gerou crise no governo, que alega risco de aprovação de invasões em áreas de proteção.

O clima no Congresso, a menos de um mês das eleições, é de queda de braço. O governo Lula tenta aprovar um texto enxuto, focado em áreas urbanas consolidadas, mas a bancada ruralista condiciona o apoio à inclusão de um capítulo que estende a Reurb para imóveis rurais com até 2 módulos fiscais. Segundo o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, a proposta é "inaceitável" e pode gerar um conflito de competência com o Incra. A votação está prevista para a próxima terça-feira, mas o risco de obstrução é alto.

Para o investidor, o impacto é prático. Imóveis sem título não conseguem ser financiados, vendidos ou usados como garantia em operações de crédito. O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcos Mendes, ressalta que a regularização aumenta o valor do imóvel em até 38%, segundo estudos do próprio Ipea. "A ausência de título mantém bilhões de reais imobilizados e exclui milhões de famílias do mercado formal de crédito", afirma.

Na ponta, o mercado financeiro já precifica essa incerteza. O Índice de Confiança do Mercado Imobiliário, medido pela Fipezap e pelo Secovi-SP, apresentou queda de 2,1% em agosto, refletindo a desaceleração nos lançamentos. Construtoras de médio porte, que dependem de grandes volumes de regularização para reduzir custos, adiam novos projetos. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima que a regularização de 1 milhão de imóveis poderia injetar R$ 180 bilhões na economia até 2028, via impostos, taxas e aquecimento do setor.

Enquanto o Senado não decide, as prefeituras seguem sobrecarregadas. Em São Paulo, a fila de processos na Reurb ultrapassa 12 mil casos, e o prazo médio de conclusão é de 14 meses. "A digitalização é fundamental, mas sem solução política, o problema se arrasta", diz o urbanista Caio Santo Amore, da USP. Para quem aguarda a titulação, a orientação é acompanhar os desdobramentos e, se possível, participar de audiências públicas. A atenção agora se volta para a próxima sessão do Senado, onde o destino de 1,4 milhão de famílias pode ser decidido.