Reforma tributária: FIIs podem perder isenção e pagar 15% em 2027

A reforma tributária, que tramita no Congresso, pode mudar radicalmente a forma como os investidores brasileiros são tributados sobre seus rendimentos. Nesta semana, o relator do projeto de lei complementar apresentou um novo texto que prevê o fim da isenção para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e a criação de uma alíquota de 15% sobre a distribuição de dividendos para pessoas físicas.

A proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado, tem gerado forte reação no mercado financeiro. Segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os FIIs movimentam atualmente cerca de R$ 200 bilhões em ativos no país, com mais de 2 milhões de investidores pessoa física. Uma mudança nessa tributação poderia reduzir a atratividade desses papéis e impactar diretamente os rendimentos mensais de milhares de brasileiros.

Para o professor de direito tributário da FGV, Eduardo Mendes, a medida, se aprovada, pode gerar uma enxurrada de vendas de cotas no curto prazo, derrubando os preços. No entanto, ele ressalta que o impacto final dependerá do período de transição e de eventuais compensações previstas no texto. Segundo o especialista, a Nova Previdência já havia incluído a tributação de dividendos em discussões anteriores, mas a resistência política sempre adiou a decisão.

O governo, por sua vez, defende a mudança como uma forma de aumentar a arrecadação para financiar a seguridade social. Estima-se que a tributação de dividendos e o fim da isenção dos FIIs possam gerar uma receita extra de R$ 30 bilhões por ano, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. No entanto, críticos apontam que a medida pode desestimular o investimento de longo prazo e afetar negativamente o setor imobiliário, que já vem enfrentando alta nos juros com a Selic em 13,75% ao ano.

No último Copom, o Banco Central manteve a taxa básica de juros, mas o cenário de inflação ainda preocupa, o que pode levar a novos aumentos até o fim do ano. Com isso, os FIIs de papel, que são indexados à inflação ou ao CDI, podem se tornar mais atrativos que os FIIs de tijolo, que dependem de locação de imóveis. Se a tributação for aprovada, a diferença de rentabilidade líquida entre os dois tipos pode ser decisiva para os investidores.

A votação do projeto na Câmara está prevista para a próxima semana, mas já há articulações para adiar a análise. Deputados da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, ligada à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e ao Secovi-SP, prometem apresentar emendas para retirar os FIIs da tributação, argumentando que o setor é um dos motores da economia e da geração de empregos.

Enquanto o Congresso discute, a orientação de especialistas é para que o investidor não tome decisões precipitadas. O advogado tributarista Antônio Carlos Rodrigues, do escritório Rodrigues & Costa, recomenda que os cotistas de FIIs avaliem seus portfólios e considerem a possibilidade de realizar lucros antes que a lei seja sancionada, caso aprovada. 'Se a alíquota de 15% for aplicada sobre o rendimento mensal, aqueles que dependem dos FIIs para complementar a renda podem sentir um impacto significativo', alerta.

Acompanhe a cobertura do Congresso Nacional e as próximas atualizações para saber como essa disputa vai terminar. O resultado pode mudar a forma como você investe em imóveis e no mercado de capitais.