Reforma tributária em debate: alíquota de FII e dividendos podem subir ainda em 2026
Projeto de lei em tramitação no Congresso propõe elevar tributação de fundos imobiliários e dividendos, gerando forte reação de investidores e entidades do mercado imobiliário.
Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado retomou as discussões sobre o PL 4.567/2026, que altera a tributação de rendimentos de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e de dividendos distribuídos por empresas. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre FII de 20% para 25%, e criar uma tributação progressiva para dividendos, com alíquota de até 27,5% a partir de R$ 50 mil mensais.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável à aprovação do texto-base, mas com um gatilho: a nova alíquota só valeria a partir de janeiro de 2027. A medida visa compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 18 bilhões neste ano, segundo cálculos da Receita Federal, decorrente do aumento das isenções para a faixa de renda mais baixa.
A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou nota técnica nesta quarta-feira (20) alertando que a alta da tributação pode reduzir o apetite por FII, que movimentam cerca de R$ 2,5 trilhões em ativos na B3. “O investidor pessoa física, que responde por 70% das cotas, pode migrar para outros ativos, como títulos públicos isentos”, afirma o presidente da Anbima, Carlos André.
No último Copom, realizado em junho, o Banco Central manteve a Selic em 12,75% ao ano, mas sinalizou possibilidade de corte em agosto, o que poderia tornar os FII mais atraentes novamente. Contudo, a incerteza tributária pode neutralizar esse efeito. Dados da FipeZap divulgados nesta sexta-feira (17) mostram que o Índice FipeZap para FII recuou 0,8% em junho, acumulando queda de 2,1% no trimestre atual.
O mercado imobiliário também reage. O presidente do Secovi-SP, Marcos Siqueira, declarou em coletiva nesta segunda-feira (19) que o aumento da tributação sobre dividendos “desestimula a abertura de capital e a distribuição de lucros, podendo encolher o crédito imobiliário em até 15%”. O setor espera que, caso aprovado, o texto seja enviado para sanção presidencial em até 60 dias.
Para investidores, o cenário exige atenção. Com a tramitação acelerada, especialistas recomendam avaliar a exposição a FII que distribuem rendimentos mensais, especialmente os de tijolo. Se aprovada, a nova alíquota pode reduzir o rendimento líquido de um FII que paga R$ 1,00 de dividendo para R$ 0,75 – uma perda de 25%.
Enquanto o Congresso debate, a Abrainc reforça que a reforma precisa ser equilibrada para não penalizar o investimento em moradia. “O Brasil precisa de mais recursos para habitação, não de menos”, diz a entidade. A votação do parecer está prevista para a próxima terça-feira (28).
