Reforma do Minha Casa Minha Vida: 700 mil famílias fora em 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta semana a reforma do Minha Casa Minha Vida, alterando as faixas de renda e as regras de subsídio para financiamento imobiliário. A medida, sancionada em medida provisória convertida na última terça-feira, redefine os limites de renda bruta familiar para as faixas 1, 2 e 3, com impacto direto sobre quem pretendia comprar o primeiro imóvel.

Pelas novas regras, a Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$ 2.640, passa a exigir renda mínima de R$ 3.200, excluindo cerca de 700 mil famílias que hoje se enquadram no programa. A Faixa 2, que antes ia até R$ 4.400, agora sobe para R$ 5.000, mas com redução de até 30% no valor do subsídio para novos contratos. Já a Faixa 3 permanece com teto de R$ 8.000, mas as taxas de juros para famílias acima de R$ 6.500 foram elevadas em 0,5 ponto percentual.

Segundo levantamento da Abrainc, a mudança deve reduzir em 22% o número de unidades contratadas neste trimestre, com projeção de queda de 15% no total do ano. O presidente da entidade, Luiz França, afirmou que "a reforma atende ao ajuste fiscal, mas penaliza justamente as famílias que mais precisam do subsídio público". Dados do Banco Central indicam que o déficit habitacional no país é de 5,8 milhões de moradias, concentrado nas faixas de menor renda.

A medida foi defendida pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-RJ), como necessária para garantir a sustentabilidade do programa diante do aumento de custos da construção, que subiu 18% em 12 meses. Por outro lado, a oposição promete recorrer ao STF, argumentando que a alteração viola o direito social à moradia. O governo estima economia de R$ 2,3 bilhões por ano com a redução dos subsídios, mas especialistas apontam que o custo social pode ser maior, com aumento de ocupações irregulares e pressão sobre aluguéis.

Para quem está pensando em comprar um imóvel pelo programa, o momento exige atenção: os contratos assinados antes da sanção permanecem com as regras antigas, mas novas simulações já devem considerar os novos limites. A Caixa Econômica Federal informou que vai reajustar o sistema de simulação até a próxima semana. O Secovi-SP recomenda que interessados busquem orientação antes de dar entrada, pois a margem de negociação com construtoras pode variar conforme a nova faixa.

A reforma também impacta o mercado de imóveis usados, que deve aquecer com a migração de famílias para faixas superiores, mas com menos subsídio. Construtoras de médio padrão, que dependiam do programa, já anunciam revisão de lançamentos no segundo semestre. A decisão final sobre a constitucionalidade da matéria pode levar ainda meses, mas enquanto isso, a fila do Minha Casa Minha Vida deve crescer, agravando a tensão social em áreas urbanas.

Para os investidores, o recado é claro: a reforma altera o perfil da demanda, com possível aquecimento do mercado de aluguel nas regiões periféricas. Já para as famílias que sonham com a casa própria, o momento é de planejamento e de ficar atento às novas regras para não perder o financiamento. A expectativa é de que o assunto domine os debates no Congresso nas próximas semanas, mas até lá, a incerteza é o único sentimento unânime.