Nova regra do FGTS Futuro eleva em 12% a renda considerada no financiamento, diz Caixa
Medida provisória publicada nesta quarta (29) permite uso de saldo futuro do FGTS como complemento de renda. Entenda como a mudança pode ampliar o acesso à casa própria e os riscos para o devedor.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1.284/2026, que altera as regras do FGTS Futuro — programa que permite usar depósitos futuros do fundo para complementar a renda no financiamento imobiliário. A principal mudança é a ampliação do limite de comprometimento da renda familiar de 30% para 35% nos contratos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, a nova regra eleva em até 12% a renda considerada para aprovação do crédito. Um trabalhador com salário de R$ 3.500, por exemplo, poderá ter uma renda computada de R$ 4.480, considerando o saldo médio mensal do FGTS. A medida vale para contratos firmados a partir de 1º de agosto de 2026.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) calcula que cerca de 280 mil famílias poderão ser beneficiadas ainda neste semestre. “É uma política inteligente porque não onera o Tesouro e usa um ativo que já pertence ao trabalhador”, afirmou o presidente da entidade, Luiz Fernando Valente, em nota. A Secovi-SP, porém, alerta para o risco de superendividamento: o saldo futuro do FGTS pode não se concretizar em caso de demissão ou redução de salário.
O mercado reagiu com cautela. As ações das construtoras subiram 1,8% na B3 nesta manhã, mas o spread bancário para novos contratos do MCMV permanece em 4,2% ao ano, segundo dados do Banco Central de junho. O Copom da semana passada manteve a Selic em 10,25% ao ano, o que mantém o custo do crédito elevado. A combinação de juro alto com maior comprometimento de renda pode elevar a inadimplência no médio prazo, na avaliação de analistas.
Para o comprador, a recomendação é simular com cuidado. O FGTS Futuro não pode ser usado para amortizar saldo devedor, apenas para complementar a parcela mensal. Caso o trabalhador perca o emprego, o banco pode considerar a parcela não paga como dívida, com juros de mora de 1% ao mês. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva.
A expectativa do governo é que a medida injete R$ 4,5 bilhões no mercado imobiliário nos próximos 12 meses, segundo projeções do Ministério das Cidades. Se aprovada, será um dos principais legados da política habitacional de 2026.
