Minha Casa Minha Vida corta R$ 12,4 bi e exclui 2,1 milhões de famílias

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 com um corte de R$ 12,4 bilhões no Minha Casa Minha Vida, o maior desde a criação do programa em 2009. O texto reduz o teto da faixa 1 — hoje em R$ 2.900 — para R$ 2.640 de renda familiar mensal e congela a correção dos subsídios por 18 meses. A votação foi apertada: 257 votos a favor e 214 contra na Câmara, com o Senado confirmando o texto por 41 a 36 na mesma sessão.

Na prática, 2,1 milhões de famílias que hoje estariam elegíveis para a faixa 1 perdem o acesso ao subsídio de até 95% do valor do imóvel, segundo cálculo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias). O corte atinge em cheio quem ganha entre R$ 2.640 e R$ 2.900 — cerca de 380 mil famílias só na Região Metropolitana de São Paulo, estima o Secovi-SP. Para essas pessoas, a única saída será migrar para a faixa 2, onde a taxa de juros efetiva sobe de 4,25% para 7,66% ao ano, encarecendo a parcela em média R$ 312 por mês em um financiamento de R$ 180 mil.

O relator da matéria, deputado Ronaldo Caiado Filho (União-GO), defendeu o corte como "necessário para equilibrar o Orçamento diante do espaço fiscal esgotado". Já o Ministério das Cidades divulgou nota classificando a decisão como "um retrocesso de uma década" e afirmou que estuda remanejar verba do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para tentar recompor parte das perdas em 2027. A pasta já sinalizou que a recomposição, se sair, não passaria de R$ 3,8 bilhões — menos de um terço do cortado.

Os efeitos no mercado já aparecem. A Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa, suspendeu na manhã desta sexta-feira (19) a análise de novos contratos enquadrados na faixa 1 com renda entre R$ 2.640 e R$ 2.900, segundo comunicado interno obtido pela reportagem. Incorporadoras listadas na B3 reagiram: Cyrela e Direcional acumulam queda de 4,7% e 6,2% na semana, enquanto a MRV, mais exposta ao segmento, despencou 9,1% desde a aprovação. A Abrainc projeta uma queda de 18% nos lançamentos do programa em 2027, o equivalente a 90 mil unidades a menos.

Para quem pensa em comprar a casa própria nos próximos meses, a recomendação de especialistas é antecipar a assinatura do contrato. "Quem está com a documentação pronta e renda dentro da faixa antiga deve procurar o banco imediatamente, antes que a Caixa ajuste os sistemas", afirma Carla Andrade, advogada especializada em direito imobiliário. Quem já tem contrato assinado não é afetado — a mudança só vale para novos enquadramentos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme o texto aprovado.

O cenário ainda pode mudar: entidades do setor articulam uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, e o próprio governo avalia editar uma medida provisória para recompor parte do orçamento antes do recesso. Enquanto isso, a conta para quem estava prestes a financiar a casa própria já subiu — e o relógio corre contra.