Minha Casa Minha Vida corta 1,2 milhão de famílias com renda de R$ 8 mil

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que redefine as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida (MCMV), principal programa habitacional do país. A nova regra reduz o teto da Faixa 3 de R$ 8 mil para R$ 6,5 mil mensais, deixando de fora cerca de 1,2 milhão de famílias que hoje têm acesso a subsídios e juros reduzidos. A votação foi simbólica, mas teve resistência da oposição e de parte da base aliada, que tentou manter o limite anterior.

A mudança, costurada entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, foi justificada pelo estouro orçamentário do programa. Segundo a pasta, o subsídio médio por unidade subiu de R$ 42 mil em 2024 para R$ 58 mil no acumulado de 2026, pressionando o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O relator do projeto na Câmara, deputado federal por São Paulo, afirmou que a correção era "inevitável" diante do limite de R$ 12,5 bilhões previstos no Orçamento de 2027.

Quem será mais afetado são os trabalhadores formais com renda entre R$ 6,5 mil e R$ 8 mil, faixa que concentra 38% dos financiamentos aprovados entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Abrainc. Para essas famílias, a alternativa será migrar para o programa Pró-Cotista ou para linhas de mercado com juros de até 11,5% ao ano — quase o dobro da taxa média praticada na Faixa 3, que era de 6,2% até a semana passada.

O setor da construção civil reagiu mal à decisão. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estima que a redução da faixa pode derrubar em 15% os lançamentos residenciais voltados à baixa renda em 2027, com impacto direto em 180 mil postos de trabalho. Já a Federação Nacional dos Sindicatos da Caixa (Fenae) alerta que a mudança deve aumentar a inadimplência entre os mutuários que tentarem se manter no programa com renda menor.

Por outro lado, o governo comemora a economia de R$ 4,2 bilhões anuais com subsídios, valor que pretende redirecionar para a Faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Essa faixa deve ganhar um reforço de 220 mil novas unidades até dezembro de 2027, segundo anúncio do Ministério das Cidades feito nesta segunda-feira (14). A medida tenta neutralizar a rejeição política da base aliada em ano eleitoral.

Na prática, quem tem renda acima de R$ 6,5 mil e já está com contrato assinado não será afetado — a regra vale apenas para novos financiamentos a partir de 1º de janeiro de 2027. Para quem pretende comprar imóvel no próximo ano, a recomendação de especialistas é antecipar a papelada e travar as condições atuais antes da virada. A Caixa informou que vai abrir um canal exclusivo para renegociação de contratos em andamento, mas não detalhou prazos.

O texto agora segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até o fim desta semana. Nos bastidores, a expectativa é de que o presidente faça vetos pontuais, especialmente no trecho que permite a atualização anual da faixa 3 pelo IPCA — mecanismo que, na prática, pode corroer ainda mais o poder de compra das famílias atendidas. Enquanto isso, o mercado imobiliário popular já se movimenta: incorporadoras ouvidas pela reportagem afirmam que devem concentrar lançamentos na faixa de R$ 5 mil a R$ 6 mil para não perder o público do programa.