Minha Casa Minha Vida: Congresso derruba teto e faixa de R$ 12 mil entra na mira

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o relatório da Medida Provisória que reestrutura o Minha Casa Minha Vida, e o texto que saiu vitorioso muda o coração do programa: o teto de renda da faixa 3 sobe de R$ 8 mil para R$ 12 mil mensais. A votação terminou em 312 a 141, com oito abstenções, e segue agora para o Senado, onde o relator já sinalizou que quer manter a ampliação. Se confirmada, é a maior mexida nas faixas de renda do programa desde a recriação do MCMV, em 2023.

O impacto é direto no bolso. Pela regra atual, famílias que ganham acima de R$ 8 mil ficam fora do subsídio e disputam apenas o financiamento com juros reduzidos. Com o novo teto, quem está na chamada "classe média baixa" — professores, técnicos de enfermagem, motoristas de aplicativo com renda declarada — passa a acessar taxas de 4,5% a 6% ao ano, contra os 10,5% a 11% praticados pelo mercado. Segundo cálculo da Abrainc, a mudança pode injetar R$ 38 bilhões em crédito habitacional no próximo ciclo e movimentar 1,2 milhão de famílias que hoje estão na terra de ninguém do financiamento.

O governo reagiu na mesma noite. O Ministério das Cidades divulgou nota afirmando que a ampliação "extrapola a capacidade orçamentária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e que o Executivo avalia vetar o trecho. Nos bastidores, a equipe econômica estima um custo adicional de R$ 14 bilhões por ano com equalização de juros — valor que, segundo técnicos do Banco Central ouvidos pela reportagem, pressionaria a meta fiscal de 2027 e poderia respingar na trajetória da Selic. O Copom, aliás, já sinalizou no último comunicado que acompanha "políticas parafiscais com potencial de estímulo à demanda" com atenção.

O setor da construção civil comemorou, mas com ressalvas. Para o Secovi-SP, a medida destrava o estoque de unidades de médio padrão que ficou encalhado nos últimos 18 meses, especialmente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. Já a Anbima alerta que a ampliação precisa vir acompanhada de regras claras de enquadramento, sob risco de repetir o que aconteceu em 2015, quando o teto subiu sem lastro e gerou uma fila de 400 mil contratos represados.

A disputa agora é política. Líderes do centrão articulam manter o texto intacto no Senado e, se houver veto presidencial, derrubá-lo em sessão conjunta do Congresso — movimento que ganhou força depois que a Fipezap mostrou alta de 8,7% no preço médio do metro quadrado residencial no acumulado de 12 meses até agosto, o maior patamar desde 2021. Para o relator na Câmara, deputado que comandou a articulação, "não faz sentido o programa excluir justamente quem mais precisa de juros menores".

Na prática, o investidor e o comprador devem ficar atentos a dois calendários. O primeiro é o do Senado, que tem até 4 de outubro para votar a MP antes de ela perder validade — e aí tudo volta à estaca zero. O segundo é o das construtoras, que já sinalizam reajustar tabelas de lançamentos para o último trimestre caso a faixa de R$ 12 mil seja confirmada. Quem pretende financiar nos próximos meses deve simular o enquadramento nas duas regras: a antiga, ainda em vigor, e a nova, que pode valer retroativamente a partir de setembro. A diferença em uma parcela de 30 anos pode passar de R$ 1.500 por mês.