Minha Casa Minha Vida: Congresso derruba corte de R$ 4,2 bi e amplia faixa para R$ 6.800

O plenário do Congresso Nacional derrubou, na noite desta quinta-feira (10), o veto presidencial que bloqueava R$ 4,2 bilhões do orçamento do Minha Casa Minha Vida para 2026. A decisão, tomada por 312 votos a 198 na Câmara e 48 a 29 no Senado, restabelece o montante originalmente aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre espaço para novas contratações ainda neste semestre. A sessão se estendeu por mais de seis horas e foi marcada por pressão de entidades do setor, como a Abrainc, que na terça-feira divulgou nota técnica apontando risco de paralisação de 180 mil unidades em todo o país.

A principal mudança prática veio no texto que acompanha a decisão: o teto de renda familiar para a faixa 2 do programa sobe de R$ 5.800 para R$ 6.800 mensais. A medida atende a um pedido antigo de construtoras e prefeituras, que argumentavam que a defasagem do limite excluía trabalhadores formais com carteira assinada nas regiões metropolitanas. Segundo cálculo da Secovi-SP, a atualização deve incorporar cerca de 420 mil famílias ao programa já em 2027, com potencial de gerar R$ 38 bilhões em novos financiamentos nos próximos 18 meses.

O relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado federal pelo Paraná, justificou a ampliação com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que acumulou alta de 11,3% nos últimos 12 meses, pressionando o custo das obras. "Sem reajuste, o programa perde capacidade de compra e o déficit habitacional volta a crescer", afirmou em plenário. O déficit habitacional brasileiro está estimado em 6,2 milhões de moradias pela Fundação João Pinheiro, com 78% concentrado na faixa de renda de até três salários mínimos.

O Banco Central, por sua vez, já sinalizou cautela. Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), a autoridade monetária alertou que a ampliação do crédito subsidiado em um momento de inflação de 4,1% ao ano e Selic a 10,75% pode pressionar a demanda e, indiretamente, os preços de imóveis na ponta. Analistas do mercado imobiliário, porém, discordam: para a Anbima, o efeito é marginal sobre a inflação, já que o programa atende uma faixa de renda que não compete diretamente com o financiamento livre.

Na prática, quem ganha até R$ 6.800 por mês passa a ter acesso a juros reduzidos, atualmente entre 4,5% e 6% ao ano, e prazo de até 420 meses. As parcelas iniciais podem cair até 18% em relação ao financiamento tradicional, segundo simulações da Caixa Econômica Federal. O valor máximo do imóvel para a faixa 2 também foi atualizado, de R$ 264 mil para R$ 310 mil, o que amplia a oferta em cidades médias do interior, onde o metro quadrado médio gira em torno de R$ 4.200, de acordo com o FipeZap.

Com a derrubada do veto, o Ministério das Cidades tem até 30 dias para publicar as novas portarias com os critérios atualizados. A expectativa é que as contratações com as novas regras comecem a valer a partir de novembro, mas filas de espera em estados como Bahia, Pernambuco e Pará podem atrasar o acesso. Para especialistas, o movimento do Congresso reforça o caráter eleitoral da pauta — 2026 é ano de eleição geral — e deve manter o Minha Casa Minha Vida no centro do debate econômico até outubro.