Minha Casa Minha Vida: Congresso aprova nova faixa de renda de R$ 9.200 e amplia subsídio em 12%

O Congresso Nacional aprovou na manhã desta segunda-feira (27) uma das maiores reformulações do Minha Casa Minha Vida desde sua recriação em 2023. Em votação simbólica na Câmara dos Deputados, o texto-base que reajusta as faixas de renda do programa foi confirmado por 312 votos favoráveis contra 118 contrários, após três horas de debate. A principal mudança é a criação de uma nova faixa para famílias com renda mensal de até R$ 9.200 — antes restrita a R$ 8.400 —, ampliando o acesso a imóveis de até R$ 350 mil.

Os novos limites entram em vigor imediatamente após sanção presidencial, prevista para esta semana. Segundo cálculos do Ministério das Cidades, a medida deve beneficiar cerca de 420 mil novas famílias ainda em 2026, especialmente em regiões metropolitanas onde o déficit habitacional se concentra. Dados da Abrainc divulgados na última sexta-feira (24) apontam que o déficit habitacional brasileiro chega a 1,8 milhão de moradias neste trimestre, com 38% concentrado nas faixas de renda entre 3 e 6 salários mínimos.

O relator da proposta, deputado Carlos Gama (PSDB-SP), incorporou ao texto um reajuste médio de 12% nos subsídios federais por unidade habitacional. O valor médio do subsídio passará de R$ 58 mil para R$ 65 mil, conforme estimativa da Secretaria Nacional de Habitação. A ampliação foi possível graças ao aumento de R$ 3,2 bilhões no orçamento do programa para este exercício, aprovado na Lei Orçamentária de 2026. A Secovi-SP calcula que o novo teto de subsídio deve reduzir em até 8% o valor da parcela para famílias na Faixa 1 (renda até R$ 2.850).

A decisão ocorre em meio a um cenário de juros ainda elevados — a Selic está em 10,25% ao ano desde a última reunião do Copom em junho —, o que pressiona as prestações dos financiamentos imobiliários. Segundo a Anbima, o crédito imobiliário cresceu apenas 3,2% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, bem abaixo da meta do governo. A nova faixa de renda é vista pelo setor como um estímulo para destravar o mercado, mas especialistas alertam que a medida só terá efeito pleno se acompanhada de redução da taxa básica de juros.

O texto aprovado também atualiza as regras de contrapartida dos estados e municípios, que deverão aportar, em média, 15% do valor dos empreendimentos. A medida foi elogiada por prefeitos presentes na votação, mas criticada por parte da oposição, que alega aumento de burocracia. O líder do governo na Câmara, deputado Fábio Reis (MDB-SE), defendeu a proposta afirmando que “o ajuste nas faixas é necessário para corrigir distorções geradas pela inflação de materiais de construção, que acumulou alta de 18% desde 2023, segundo o Banco Central”.

Para o investidor imobiliário, a mudança sinaliza aquecimento no segmento econômico nos próximos meses. Incorporadoras listadas na B3, como MRV e Direcional, viram suas ações subirem mais de 2% na abertura do pregão desta segunda. Analistas da XP Investimentos projetam um aumento de 8% a 12% nos lançamentos voltados ao MCMV no quarto trimestre de 2026. Contudo, o impacto final dependerá da velocidade das contratações e da disponibilidade de terrenos enquadrados nos novos limites de preço.

A matéria segue agora para sanção presidencial, que deve ocorrer até sexta-feira (31). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio público à medida em sua live semanal. Resta saber se o Congresso conseguirá manter o ritmo de aprovação de pautas econômicas neste segundo semestre eleitoral — em 2026, metade do Senado se renova. A expectativa do mercado é que a nova faixa de renda do MCMV injete até R$ 15 bilhões em novos contratos de habitação de interesse social até dezembro.