Minha Casa Minha Vida: Congresso aprova faixa de R$ 264 mil e trava preço em 2027

Numa sessão relâmpago realizada na manhã desta segunda-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o novo teto de renda bruta familiar para enquadramento na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, elevando o limite atual de R$ 2.640 para R$ 2.904. Sem acordo com a oposição, o texto foi levado ao plenário horas antes do feriado da Independência e contou com 273 votos favoráveis. A matéria agora segue ao Senado em regime de urgência, com expectativa de votação até a próxima quinta-feira, segundo a coliderança do governo na Casa.

Se for sancionada, a mudança vale imediatamente para os contratos assinados a partir de outubro, mas traz um efeito colateral que passou quase despercebido pelos parlamentares: o texto também impõe um congelamento de revisão dos subsídios por 24 meses, ou seja, as faixas de renda e o valor máximo dos imóveis financiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ficam travados até dezembro de 2027, mesmo diante da inflação acumulada projetada pelo Banco Central para o período, que gira entre 3,9% e 4,2% ao ano.

Na prática, o reajuste beneficia famílias com renda de até R$ 2.904 que moram em capitais e regiões metropolitanas, mas exclui cerca de 1,2 milhão de famílias que estavam na fila de espera com renda declarada acima do novo teto, segundo estimativa divulgada pelo Ministério das Cidades no início de agosto. Em São Paulo, o valor máximo do imóvel enquadrado na faixa 1 para o programa permanece em R$ 264 mil, enquanto em Brasília e no Rio de Janeiro o teto é de R$ 275 mil. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, o limite de renda continua em R$ 2.904, mas o valor do imóvel segue em R$ 190 mil.

Nos bastidores, a decisão foi vista como uma resposta do Planalto à base aliada que exigia uma revisão das faixas ainda neste semestre, após o IPCA de agosto ter fechado em 0,22%, puxado por reajustes de aluguel e de condomínio. Em entrevista coletiva antes da votação, o relator do projeto, deputado Júlio César (PSD-PI), afirmou que o congelamento foi o único caminho possível para não estourar o teto fiscal de R$ 32 bilhões previsto para o programa no orçamento de 2027, já comprometido com obras paradas de 2025. Essa trava também atinge as construtoras que atuam no programa: quem assinou contratos com a Caixa em julho e agosto terá de renegociar os valores ou reduzir o escopo dos projetos, sob pena de não conseguir repassar o aumento de custos com materiais e mão de obra no próximo ano.

Para o trabalhador que pretende comprar o primeiro imóvel, a recomendação dos especialistas é fazer a simulação de renda e verificar o novo teto antes de se inscrever nos municípios. Levantamento do Secovi-SP com dados da Caixa divulgado nesta semana aponta que o prazo médio de aprovação de financiamento do MCMV subiu de 74 para 118 dias nos últimos quatro meses, resultado de um gargalo na análise dos cadastros e da revisão de limites internos de crédito. Em paralelo, a Caixa confirmou que os contratos enquadrados na faixa 2, para famílias com renda até R$ 5.800, seguem com juros anuais de 4,25% a 5%, mas a correção do teto de renda para essa modalidade só entrará em pauta em outubro, quando o Senado deve analisar o projeto em turno suplementar.

A decisão desta segunda-feira também reacende o debate sobre o modelo de financiamento do programa: com a taxa Selic mantida em 13,75% pelo Copom na última quarta-feira, o custo de equalização dos subsídios pelo Tesouro cresceu 4,7% no trimestre atual, segundo dados da Abrainc. No mercado, a avaliação é de que o congelamento em 2027, embora impopular, dará previsibilidade ao caixa do programa em um ano de eleições presidenciais, evitando que o tema vire mais uma bandeira de campanha. Até o fechamento desta edição, a Secretaria do Tesouro não havia se manifestado oficialmente sobre os valores que serão efetivamente repassados à Caixa para honrar os novos contratos em 2026. A matéria acompanha agora o trâmite no Senado, com possíveis alterações no texto original, e segue em discussão na comissão especial de habitação até a próxima semana.