Minha Casa Minha Vida amplia faixa 4 e subsídio de R$ 55 mil: veja se você entra

O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (11) a Medida Provisória que redesenha o Minha Casa Minha Vida e cria a quarta faixa do programa, atendendo famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A proposta, assinada pelo presidente da República e pelo Ministério das Cidades, eleva o subsídio máximo de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil na faixa 1 e amplia o teto do imóvel financiável de R$ 350 mil para R$ 500 mil nas faixas 2 e 3. A medida chega ao Congresso em regime de urgência e, se aprovada, passa a valer já em outubro.

Segundo a Secretaria Nacional de Habitação, a nova faixa 4 deve incluir 1,2 milhão de famílias que hoje ficam de fora do programa por ganharem entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. O texto também reduz a taxa de juros para essa faixa: 4,5% ao ano para cotas até R$ 250 mil, ante os 7,66% praticados atualmente no mercado. A Caixa estima que a medida pode destravar R$ 28 bilhões em crédito imobiliário no último trimestre de 2026.

O anúncio ocorre uma semana depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a Selic em 9,75% ao ano, sinalizando queda gradual a partir de novembro. Para o setor, a combinação de juros menores e mais subsídio pode aquecer a construção civil, que vinha desacelerando: o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) subiu 0,42% em agosto, ante 0,78% em julho, segundo o IBGE.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) projeta aumento de 18% nos lançamentos até dezembro, puxado por unidades de dois dormitórios na faixa de R$ 300 mil a R$ 500 mil. “É o maior avanço desde a criação do Casa Verde Amarela”, afirma o presidente da entidade, Luiz França. Já a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) alerta para a necessidade de agilizar a análise de crédito, que hoje leva em média 42 dias.

Para quem pretende comprar, a orientação é simular o financiamento antes de outubro. O simulador da Caixa já está atualizado com as novas regras e permite comparar o subsídio por faixa de renda. Especialistas recomendam atenção ao prazo de carência e ao seguro habitacional, que pode encarecer a parcela em até 12%. A MP também cria um teto de comprometimento de renda de 30% para as faixas 1 e 2, o que pode excluir quem tem outras dívidas ativas.

Enquanto a MP não é votada, os bancos privados já se movimentam. Itaú e Bradesco anunciaram nesta semana linhas próprias com juros a partir de 9,2% ao ano para clientes com relacionamento, na tentativa de segurar a clientela que migrará para o programa. A disputa deve beneficiar o consumidor, mas é bom lembrar: o subsídio só sai para quem se enquadra nas regras e tem nome limpo. O prazo para Regularização de CPF e certidões negativas vai até 30 de setembro.

O próximo passo é a votação na Câmara, prevista para a última semana de setembro. Se aprovada sem alterações, a nova faixa 4 começa a receber propostas em 1º de outubro. Quem já tem uma simulação antiga precisa refazê-la, pois as condições mudam. O conselho é claro: corra para se organizar financeiramente e não deixe para a última hora — a fila pode ser grande.