MCMV: 2,1 mi de famílias podem perder subsídio até 2027; veja quem sai

Uma portaria publicada nesta semana pelo Ministério das Cidades alterou os critérios de elegibilidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e o impacto pode ser sentido por milhões de famílias já nos próximos meses. Segundo o texto, que entra em vigor em 1º de novembro de 2026, a renda familiar bruta máxima para a Faixa 1, hoje em R$ 2.850, passará a ser corrigida anualmente pelo INPC, mas com um teto adicional de 5% ao ano. Na prática, quem está no limite da faixa e não teve reajuste salarial na mesma proporção pode ser realocado para a Faixa 2, perdendo o subsídio de até R$ 55 mil.

Levantamento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), divulgado nesta quinta-feira (9), estima que 2,1 milhões de famílias — ou 38% dos contratos ativos do programa — estejam exatamente nessa zona de risco. “A intenção do governo é priorizar quem mais precisa, mas a falta de atualização automática das faixas desde 2023 criou um gargalo. Muita gente que assinou o contrato no ano passado, com renda comprovada de R$ 2.800, amanhã pode estar fora”, alerta a economista-chefe da associação, Renata Camargos, em nota.

O cenário se torna ainda mais delicado com a alta dos juros. No último Copom, encerrado em 2 de setembro, o Banco Central elevou a Selic para 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2016. Para quem conseguir migrar para a Faixa 2, a taxa de juros sobe de 4,5% para até 7% ao ano — um acréscimo de cerca de R$ 480 na parcela de um financiamento de R$ 300 mil em 30 anos, considerando o cenário médio das simulações feitas pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

As mudanças não param por aí. O texto também cria um limite de três contratos ativos por CPF em todo o programa — uma resposta a fraudes identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2025, quando foram flagrados beneficiários com até sete imóveis financiados. A partir de novembro, quem estiver nessa situação terá 18 meses para regularizar a documentação, sob pena de cancelamento do subsídio. As construtoras, no entanto, reclamam da falta de prazo para se adaptar: a portaria foi publicada sem consulta pública, e os contratos já em andamento podem ser impactados.

No Congresso, a reação foi imediata. O deputado federal João Henrique (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Habitação, apresentou nesta sexta-feira (9) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida, argumentando que ela fere o princípio da segurança jurídica. “Não se muda a regra do jogo com o campeonato em andamento. Mais de 800 mil famílias estão com obras em andamento e podem simplesmente perder o recurso no meio do caminho”, afirmou em plenário. A matéria deve ser votada na próxima semana, mas o governo já sinalizou que vai tentar construir uma alternativa intermediária: um escalonamento que dê prioridade a famílias com crianças pequenas e idosos.

Enquanto isso, as vendas de imóveis populares já sentem o reflexo. Dados do Secovi-SP divulgados nesta semana mostram que os lançamentos na faixa de R$ 200 mil a R$ 350 mil caíram 11% no trimestre encerrado em agosto, comparado ao trimestre anterior. Parte dessa retração é atribuída à espera dos consumidores por mais definições sobre o programa. “Quem está com a papelada em andamento precisa agir já: atualizar o cadastro, buscar a carta de crédito da Caixa e, se possível, assinar o contrato antes de 1º de novembro”, orienta a advogada especialista em direito imobiliário, Patrícia Andrade, em vídeo publicado nas redes sociais nesta manhã.

A Caixa Econômica Federal, maior agente do programa, confirmou que vai disponibilizar um canal exclusivo para tirar dúvidas sobre a portaria a partir de segunda-feira (12). A orientação interna é que os bancários priorizem o atendimento a famílias com contratos assinados até 31 de dezembro de 2025, que terão um ano adicional de transição. Mas, na ponta, a recomendação de especialistas é una só: não espere a virada do mês para entender sua situação. Com Selic em alta e regras mudando, cada dia pode significar a diferença entre manter o subsídio e ver o sonho da casa própria ficar mais distante.