Limite do Minha Casa Minha Vida em R$ 8,4 mil: quem fica de fora

O plenário do Congresso Nacional vota nesta segunda-feira, 2 de setembro, a medida provisória que redefine as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A proposta, que tramita em regime de urgência, mantém o teto da Faixa 3 em R$ 8,4 mil mensais — bem acima do valor original de R$ 7 mil aprovado em 2023. Mas a ampliação pode deixar de fora cerca de 2 milhões de famílias que hoje se enquadram no programa, segundo estimativas da Frente Parlamentar de Habitação.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da MP, defende a aprovação do texto sem alterações, argumentando que qualquer redução no teto inviabilizaria o atendimento à classe média emergente. Já a oposição, liderada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou destaque para fixar o limite da Faixa 1 em R$ 2,4 mil, ante os R$ 2,6 mil propostos, o que reduziria o subsídio a famílias de menor renda. A votação é considerada a mais acirrada do ano na área habitacional, com bancada ruralista e setor da construção civil pressionando por flexibilização das contrapartidas ambientais.

O impacto prático da decisão vai além do papel: a Caixa Econômica Federal, que opera o programa, já registrou fila de 1,2 milhão de pretendentes nas faixas urbanas somente no primeiro semestre de 2026. Com o teto de R$ 8,4 mil, famílias com renda de até R$ 7,5 mil poderão financiar imóveis de até R$ 350 mil em cidades como São Paulo e Brasília, sem entrada, graças ao Fundo Garantidor. Por outro lado, quem ganha acima do limite terá de migrar para o financiamento tradicional, cujas taxas médias estão em 10,4% ao ano, após o Copom manter a Selic em 11,75% na última reunião de agosto.

A indefinição também afeta o mercado secundário de imóveis populares. Segundo a Abrainc, as vendas de unidades do MCMV no segundo trimestre de 2026 somaram R$ 18,6 bilhões, alta de 7% ante o trimestre anterior, mas as incorporadoras já precificam um cenário de queda brusca caso o teto seja reduzido. Em nota técnica, a entidade alerta que 68% dos lançamentos atuais foram projetados considerando o teto vigente, e uma mudança agora paralisaria mais de 300 canteiros de obras no país.

Para o comprador, a recomendação de especialistas é aguardar o desfecho da votação antes de assinar contratos. Caso o teto seja mantido, como indica a base do governo, a dica é aproveitar as condições atuais de subsídio — que variam de R$ 20 mil a R$ 55 mil conforme a faixa — e os juros reduzidos do programa, que chegam a 4,5% ao ano para a Faixa 1. Se o destaque da oposição prevalecer, famílias com renda entre R$ 2,4 mil e R$ 2,6 mil perderão o direito ao desconto máximo na compra da casa própria, elevando a parcela média em até R$ 180 mensais.

A expectativa é que o resultado da sessão desta segunda-feira seja conhecido até as 23h, quando o Congresso encerra o período de votação da MP, que perde validade em 10 de setembro. Até lá, a orientação da Secretaria de Habitação é que os interessados acompanhem os canais oficiais e evitem intermediários, pois qualquer alteração exigirá novo enquadramento. O mercado imobiliário, por sua vez, monitora os desdobramentos com atenção: a aprovação do texto-base, sem emendas, é vista como a mais provável, mas a margem de votos é apertada, e o resultado pode redefinir o rumo da política habitacional no próximo ano.