Governo anuncia Morar Brasil em 14 estados: habitação popular com juro zero e subsídio de R$ 50 mil

O governo federal lançou nesta quinta-feira (16) o programa Morar Brasil, a nova versão da política de habitação popular, com meta de contratar 420 mil unidades habitacionais até o fim de 2027. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros das Cidades, da Fazenda e do Desenvolvimento Social.

O programa substitui o antigo Minha Casa, Minha Vida, que vigorou até 2025, e traz mudanças significativas: subsídio direto de R$ 50 mil por família, juro zero para imóveis de até R$ 180 mil (Faixa 1, para renda de até R$ 2.640) e correção pela TR limitada a 2% ao ano nas faixas superiores. A taxa de juros média dos contratos da Faixa 2 (renda até R$ 4.400) caiu para 3,25% ao ano, segundo a Caixa Econômica Federal — o menor patamar da série histórica.

O financiamento conta com R$ 8,2 bilhões do Orçamento Geral da União para 2026, além de R$ 12,7 bilhões do FGTS, conforme aprovado pelo Conselho Curador do fundo em maio. O Banco Central estima que o subsídio total, somado à redução de juros, gere economia média de R$ 1.200 por mês para as famílias beneficiadas na Faixa 1 — cerca de 40% da renda mensal.

A primeira fase contempla 14 estados — Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. As prefeituras interessadas devem aderir até 31 de agosto. A Abrainc projeta que o programa deve gerar 280 mil empregos diretos e indiretos no setor da construção civil neste semestre.

O presidente afirmou que o Morar Brasil corrige distorções do programa anterior, como a concentração em regiões metropolitanas e o déficit de unidades para famílias de menor renda. "Estamos retomando o protagonismo do Estado na política habitacional, com foco em quem mais precisa", disse. O déficit habitacional brasileiro, segundo a FGV, é de 6,4 milhões de moradias, com 72% concentrado em famílias com renda de até dois salários mínimos.

Para o economista Paulo Sandroni, da USP, a iniciativa é positiva, mas o gargalo continua sendo a disponibilidade de terrenos urbanos bem localizados. "Sem uma política fundiária paralela, o subsídio pode inflacionar o preço dos imóveis nas periferias", alerta. O texto do programa prevê que pelo menos 30% das unidades sejam construídas em áreas centrais ou em regiões com infraestrutura consolidada.

As inscrições para as famílias interessadas começam em 1º de agosto, exclusivamente pelo aplicativo Caixa Habitação ou nas agências da Caixa. A expectativa do governo é que, até o fim do ano, 150 mil contratos já estejam assinados. Para o investidor imobiliário, a notícia sinaliza aquecimento do segmento econômico, com potencial de valorização nas regiões atendidas.