Governo anuncia Minha Casa Minha Vida 5 com 2 milhões de moradias até 2030
Nova fase do programa habitacional, lançada nesta terça-feira (28), amplia faixas de renda, reduz juros para famílias de baixa renda e prevê R$ 450 bilhões em investimentos até 2030.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) o Minha Casa Minha Vida 5 (MCMV 5), nova etapa do programa habitacional que prevê a contratação de 2 milhões de moradias até 2030. O lançamento ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, ministros e representantes do setor imobiliário.
O MCMV 5 amplia a faixa 1 para famílias com renda mensal de até R$ 3.800 (antes R$ 2.640) e cria a faixa 1,5 para rendas entre R$ 3.800 e R$ 5.500, com subsídio parcial. As taxas de juros para a faixa 1 caíram de 4% para 3,5% ao ano, medida que deve reduzir a prestação média em cerca de R$ 150 por mês, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
O programa terá orçamento total de R$ 450 bilhões para os próximos quatro anos, sendo R$ 120 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 90 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU). O restante virá de parcerias com estados e municípios, além de recursos do setor privado via debêntures incentivadas.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima que o MCMV 5 deve gerar 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos no período, com impacto de 1,2 ponto percentual no PIB anual. O índice FipeZap registrou alta de 0,8% nos preços dos imóveis em junho, e o setor espera que o novo programa evite pressões inflacionárias no curto prazo.
O presidente da Abrainc, Luiz França, afirmou que “a ampliação das faixas de renda e a redução dos juros são medidas acertadas para atender o déficit habitacional de 6,5 milhões de moradias, apontado pelo último censo do IBGE”. Já o economista-chefe do Secovi-SP, Pedro Ramos, destacou que “a parceria com estados e municípios é crucial para acelerar a aprovação de projetos e reduzir o custo da terra”.
A oposição no Congresso criticou o impacto fiscal do programa. O deputado federal André Lima (Partido X) argumentou que “o aumento do gasto público pode pressionar a inflação e comprometer o ajuste fiscal”. O governo rebateu afirmando que o programa é autossustentável, com retorno médio de 85% dos financiamentos.
Para as famílias interessadas, as inscrições começam em 1º de agosto nas prefeituras e no site da Caixa. A prioridade será para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e famílias em áreas de risco. A expectativa é que as primeiras entregas ocorram em 2027.
