FGTS Futuro: nova regra do governo reduz parcela em R$ 350 para 2 milhões

O governo federal assinou nesta semana a medida provisória que reformula o programa FGTS Futuro, ampliando de 240 para 360 meses o prazo máximo de utilização do saldo futuro do fundo para amortizar financiamentos imobiliários. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial na última terça-feira, também estende o benefício a trabalhadores autônomos e informais que contribuam ao FGTS de forma facultativa.

Segundo cálculos da Abrainc, a nova regra pode reduzir a parcela mensal de um financiamento de R$ 350 mil em até R$ 350, dependendo do saldo do trabalhador. Isso porque, com o prazo maior, o comprometimento da renda cai de 25% para cerca de 18% em média. A expectativa do Ministério do Trabalho é que 2 milhões de famílias sejam beneficiadas até o fim de 2027.

O setor imobiliário reagiu com otimismo. Em nota, o Secovi-SP afirmou que a medida "destrava a casa própria para a classe média emergente", mas alertou para a necessidade de regulamentação complementar sobre a ordem de preferência entre o FGTS Futuro e o saque-aniversário. O mercado já precifica um aumento de 12% nas vendas de imóveis de até R$ 500 mil no último trimestre do ano, conforme projeção da consultoria Brain Inteligência Estratégica.

Para a economista-chefe de uma grande construtora listada na B3, que preferiu não se identificar, o impacto mais relevante está nos prazos: "Com 360 meses, o trabalhador jovem consegue comprar um imóvel maior sem estourar o orçamento. Mas é preciso atenção: o uso do FGTS Futuro reduz o saldo disponível para demissão sem justa causa", explicou. A especialista recomenda simular cenários com a nova calculadora da Caixa, já atualizada nesta semana.

No Congresso, a MP tramita em regime de urgência. O relator, deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), prometeu votar o texto até o fim deste mês. A oposição, porém, tenta incluir uma emenda que impede o uso do FGTS Futuro em refinanciamentos, o que, segundo o governo, inviabilizaria a meta de 500 mil contratos por ano.

O momento é propício: com a Selic estabilizada em 10,5% ao ano após a última reunião do Copom, os bancos voltaram a oferecer taxas a partir de 8,9% ao ano para financiamentos com recurso do FGTS. A Caixa Econômica Federal, que opera 85% dos contratos com o fundo, registrou alta de 30% nas simulações online desde o anúncio da MP.

Especialistas ouvidos pelo Perspectiva Imobiliária recomendam que o trabalhador interessado compare as condições com e sem o FGTS Futuro antes de assinar o contrato. "A regra é boa para quem não tem pressa e quer reduzir a parcela, mas não é bala de prata: o valor total financiado pode aumentar com os juros ao longo de 30 anos", alerta o consultor financeiro Luís Ricardo Almeida, da Planejar.

O governo promete lançar uma campanha nacional de esclarecimento a partir da próxima semana, com foco em aplicativos de banco digital e redes sociais. Até lá, o trabalhador pode consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo oficial e simular o financiamento no site da Caixa. A medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.