Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida some em 2027: 40% dos subsídios cortados

O governo federal publicou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que promove o maior enxugamento do Minha Casa, Minha Vida desde a criação do programa, em 2009. A Faixa 1, que hoje atende famílias com renda de até R$ 2.850, passará a ter teto de renda de R$ 2.400 e subsídio máximo reduzido de R$ 55 mil para R$ 33 mil. A medida vale a partir de janeiro de 2027, mas especialistas já projetam impacto imediato nas vendas de imóveis de até R$ 170 mil.

Segundo dados da Abrainc, o MCMV respondeu por 67% dos financiamentos imobiliários com recursos do FGTS no primeiro semestre de 2026. Com o corte, estima-se que 41% das famílias que hoje se enquadram na Faixa 1 percam o acesso ao subsídio total. "Na prática, uma família com renda de R$ 2.800 que comprava um imóvel de R$ 150 mil terá que dar uma entrada de R$ 22 mil — ou migrar para a Faixa 2, onde o juro é maior", explica a economista-chefe da ABC, Renata Camargos.

A MP também altera as regras de contrapartida: agora, mesmo na Faixa 1, o beneficiário precisará comprovar capacidade de pagamento de ao menos 15% da prestação. Antes, em casos de até R$ 1.800 de renda, a parcela podia ser integralmente subsidiada. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o preço médio do metro quadrado residencial subiu 12% em 12 meses — segundo o FipeZap de agosto —, a medida deve empurrar a demanda para imóveis usados ou para o aluguel.

O mercado respondeu de forma imediata: ações de incorporadoras focadas no segmento econômico, como a Tenda e a MRV, caíram mais de 5% no pregão desta quarta-feira na B3. Já as construtoras de médio e alto padrão, como Cyrela e Eztec, operam em alta, refletindo a migração de recursos para faixas de renda mais altas. "O programa está sendo redirecionado para quem tem renda mais estável, o que reduz o risco de inadimplência, mas também reduz o alcance social", avalia o analista da XP, Bruno Rocha.

Para o setor, a medida chega em um momento delicado: a Selic, após três cortes seguidos no ano, está em 9,25% ao ano — mas o Copom sinalizou, na ata do último encontro, que pode interromper o ciclo caso o IPCA de agosto, divulgado na sexta-feira, venha acima de 4,5%. O crédito imobiliário com recursos da poupança, que tem taxa limitada de 10,5% a.a., já opera no limite da demanda. Com o encolhimento do subsídio, a Caixa Econômica Federal projeta queda de 18% no número de contratações do MCMV em 2027, segundo apuração do jornal Valor.

Enquanto isso, o projeto de lei que cria o novo 'Casa Verde Amarela' — sucessor do MCMV, com meta de 1,2 milhão de unidades por ano — segue travado no Congresso, sem previsão de votação. A MP, editada por medida provisória, entra em vigor imediatamente, mas pode ser alterada pelo Legislativo em até 120 dias. Entidades como o Secovi-SP e a CBIC já anunciaram que vão apresentar emendas para amenizar os cortes. "É uma medida fiscal, não habitacional. O governo quer economizar R$ 4,2 bilhões em 2027, mas o custo social pode ser muito maior", alerta o presidente da CBIC, João Paulo de Almeida.

Na prática, quem está pensando em comprar um imóvel usado de até R$ 150 mil com o MCMV precisa se apressar: as condições atuais valem para contratos assinados até 31 de dezembro de 2026. Para quem tem renda acima de R$ 2.400, a alternativa é buscar financiamento na Caixa com recursos do FGTS Futuro, modalidade que ganhou novos parâmetros neste mês. Mas, como alerta o economista Paulo Sandroni, "a janela está se fechando. Quem esperar o ano que vem vai encontrar um programa menor, e o sonho da casa própria mais distante para os mais pobres".