Faixa 1 do Minha Casa ampliada em R$ 40 mil: quem ganha agora

O Congresso Nacional aprovou nesta semana a ampliação da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, elevando o teto de financiamento de R$ 200 mil para R$ 240 mil. A medida, sancionada em caráter de urgência, vale para imóveis novos e usados em todo o território nacional. Segundo estimativas do Ministério das Cidades, a mudança deve beneficiar cerca de 1,2 milhão de famílias que antes ficavam de fora por estourar o limite de renda ou por residir em regiões com preços mais elevados.

O novo teto de renda bruta para se enquadrar na Faixa 1 subiu de R$ 2.640 para R$ 3.000 mensais. Na prática, quem ganha até R$ 3 mil agora pode financiar um imóvel de até R$ 240 mil com juros reduzidos, que variam entre 4% e 5% ao ano, dependendo da região. Segundo a Abrainc, a alteração deve injetar R$ 18 bilhões em novos financiamentos até o fim de 2026, impulsionando principalmente o segmento de imóveis econômicos em capitais e regiões metropolitanas.

A decisão, no entanto, não foi unânime. O relator do projeto, deputado José Carlos (PSDB-SP), defendeu a medida como um antídoto contra o déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias estimado pela Fundação João Pinheiro. Já a oposição, liderada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), alertou que o aumento do teto pode pressionar os preços dos imóveis justamente nas regiões mais carentes, além de gerar um custo fiscal de R$ 7,2 bilhões aos cofres públicos. O governo, porém, garante que o impacto será compensado pela redução de subsídios em outras faixas do programa.

Especialistas do setor veem com cautela. Para o economista da UFABC, Paulo Mendes, a ampliação é positiva, mas o momento é delicado: com a Selic em 11,25% ao ano após a última reunião do Copom em agosto, o custo efetivo para o mutuário ainda é alto. "O subsídio cobre parte, mas a inflação de materiais, de 4,2% no acumulado de 12 meses, pode corroer o ganho real", afirma. Ele recomenda que as construtoras foquem em terrenos menores e projetos mais eficientes para não repassar o aumento do teto diretamente ao preço final.

Para o comprador, a novidade chega em um cenário de concorrência acirrada. O índice FipeZap de agosto mostrou alta de 1,1% no preço médio do metro quadrado nas 50 cidades monitoradas, com destaque para as capitais do Nordeste. Em Fortaleza, por exemplo, o valor subiu 2,4% no mês. Com o novo teto, imóveis de até R$ 240 mil devem ganhar liquidez, e a tendência é que as construtoras acelerem lançamentos na faixa de R$ 180 mil a R$ 230 mil, segmento mais demandado.

Na prática, quem está de fora do programa também sentirá os efeitos. A ampliação do Faixa 1 tende a reduzir a pressão sobre o Faixa 2 (renda até R$ 4.400), que pode sofrer realocação de demanda. Segundo a Secovi-SP, a expectativa é de que a entrada no programa fique mais barata para as famílias de renda média baixa, mas o prazo de análise dos financiamentos pode aumentar em até 40% devido ao volume de pedidos.

Para garantir o benefício, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal ou um correspondente bancário a partir de 1º de outubro, quando o sistema estará atualizado. É preciso ter renda bruta de até R$ 3 mil, não possuir imóvel em seu nome e não ter usado o financiamento nos últimos cinco anos. Uma dica: simule antes pela plataforma do programa para verificar se a documentação está regular e se o valor da parcela não ultrapassa 30% da renda, limite exigido pela política habitacional.

A médio prazo, a medida pode ser um divisor de águas para o setor. Com a aprovação nesta semana, o governo espera alcançar a meta de 2 milhões de unidades contratadas até o final de 2026. Se os preços cumprirem o prometido, a Faixa 1 deve ser o motor da retomada do mercado imobiliário popular. Mas, como alertam os críticos, é preciso monitorar o impacto inflacionário nos próximos trimestres para que a expansão não vire um tiro no pé.