Disputa no Congresso trava voto da alíquota de 20% sobre FIIs e dividendos
Projeto de lei que eleva tributação de FIIs e dividendos para 20% emperra na Câmara com forte lobby do setor imobiliário. Relator deve apresentar novo parecer nesta quinta-feira.
A proposta que unifica a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dividendos em 20% gerou nova crise no Congresso nesta semana. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, conta com apoio do Ministério da Fazenda, mas enfrenta resistência de bancadas ligadas ao mercado de capitais e ao setor de construção civil.
De acordo com a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário, a alíquota única de 20% representaria um aumento de 5 pontos percentuais sobre os atuais 15% para FIIs e 15% a 22% para dividendos, dependendo do tipo de investidor. Um estudo do Secovi-SP indica que, se aprovada, a medida poderia reduzir em até 12% os lançamentos imobiliários no segundo semestre de 2026.
O relator do projeto, deputado João Pedro (PSDB-MG), afirmou nesta terça-feira (15/07) que ainda não há acordo com a base governista. “O governo insiste na arrecadação extra de R$ 8 bilhões ao ano, mas o mercado mostra que o custo pode ser maior com a desaceleração dos investimentos”, disse em entrevista à Rádio Câmara.
Enquanto isso, investidores pessoa física que hoje pagam 15% sobre rendimentos de FIIs acompanham o desenrolar com apreensão. A B3 registrou queda de 1,7% no índice de fundos imobiliários (IFIX) na última quinta-feira, refletindo a incerteza política. Dados do Banco Central mostram que a captação líquida de FIIs caiu 4% no trimestre atual, ante o mesmo período de 2025.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) protocolou ofício na Câmara pedindo a exclusão dos FIIs do aumento, argumentando que o produto é crucial para o financiamento de habitação. Já o Ministério da Fazenda defende a medida como forma de simplificar o sistema e reduzir distorções, citando que dividendos e FIIs somaram R$ 120 bilhões em isenções parciais em 2025.
Para o advogado tributarista Carlos Mendes, do escritório Mendes & Advogados, a tendência é que o texto final seja mais brando. “Devemos ver uma alíquota escalonada ou um aumento menor, como 17,5%, para aprovar o projeto ainda este ano.” A votação está prevista para a próxima semana, mas novos adiamentos não estão descartados.
