Congresso aprova novas faixas do Minha Casa Minha Vida e amplia subsídio para classe média

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20 de julho de 2026) o Projeto de Lei que altera as faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A proposta, que vinha sendo discutida desde o início do ano, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já entra em vigor em 1º de agosto. A principal mudança é a elevação do teto da Faixa 3 de R$ 8.000 para R$ 9.600 mensais, permitindo que famílias com renda de até 4,5 salários mínimos (base 2026) tenham acesso a subsídios federais para aquisição da casa própria.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação, as novas faixas passam a ser: Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 3.200 (antes R$ 2.640); Faixa 2: de R$ 3.201 a R$ 6.400 (antes R$ 4.400); Faixa 3: de R$ 6.401 a R$ 9.600 (antes R$ 8.000). O programa também ampliou o subsídio máximo na Faixa 1 de R$ 60 mil para R$ 72 mil por unidade. A estimativa do governo é que, com as novas regras, mais 1,2 milhão de famílias sejam incluídas até o fim de 2027.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor da construção civil, que apontava queda nas vendas de imóveis populares nos últimos trimestres. Dados da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) mostram que os lançamentos de empreendimentos do MCMV caíram 13% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Com a ampliação das faixas, a expectativa é reaquecer o segmento, que responde por cerca de 40% do mercado imobiliário formal no Brasil.

Especialistas avaliam que a medida tem impacto fiscal relevante. O Ministério do Planejamento estima um custo adicional de R$ 8,7 bilhões até 2027, financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Orçamento Geral da União. O relator do projeto, deputado João Campos (PSB-PE), defendeu que o investimento é necessário para reduzir o déficit habitacional, estimado pelo Banco Central em 6,5 milhões de moradias no trimestre atual.

Por outro lado, críticos apontam que a expansão das faixas pode pressionar os preços dos imóveis. O Índice FipeZap de maio de 2026 registrou alta de 0,8% nos preços residenciais, acumulando 9,2% em 12 meses. Para o economista-chefe da Secovi-SP, Pedro Abramovay, o aumento da demanda pode elevar ainda mais os valores, especialmente em regiões metropolitanas como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

A nova lei também estabelece contrapartidas: as incorporadoras que acessarem o programa deverão destinar 5% das unidades para famílias em situação de rua ou em áreas de risco, conforme critérios do Ministério das Cidades. A medida visa atender a uma demanda do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que organizou protestos em frente ao Congresso durante a votação.

Com a sanção, o Minha Casa Minha Vida passa a abranger famílias com renda de até R$ 9.600, o que, segundo a Caixa Econômica Federal, cobre cerca de 70% da população brasileira. A partir de agosto, os interessados poderão simular novos contratos nos canais oficiais do banco. A expectativa do governo é que, com as novas regras, o programa gere 800 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.