Congresso aprova ampliação do Minha Casa Minha Vida: novas faixas de renda valem a partir de agosto
Nesta quarta-feira (23), o Congresso Nacional aprovou a reformulação das faixas de renda do Minha Casa Minha Vida. Mudanças elevam o teto da Faixa 1 para R$ 3.000 e criam a Faixa 4, de até R$ 10.000, com subsídios intermediários.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23) a reformulação das faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em sessão conjunta que durou mais de cinco horas. A medida, que entra em vigor em 1º de agosto, amplia o acesso ao programa habitacional e redefine os subsídios para famílias de baixa e média renda.
Pelo texto aprovado, a Faixa 1, anteriormente limitada a R$ 1.800 de renda familiar mensal, sobe para R$ 3.000. A Faixa 2 passa a atender famílias com renda entre R$ 3.000 e R$ 5.000, enquanto a Faixa 3 cobre de R$ 5.000 a R$ 8.000. A grande novidade é a criação da Faixa 4, para rendas de até R$ 10.000, com subsídios parciais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e taxas de juros reduzidas.
Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a ampliação pode gerar um incremento de 350 mil novas unidades contratadas no segundo semestre de 2026, contra as 410 mil do primeiro semestre. O orçamento do programa para o ano foi reajustado em R$ 7,2 bilhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A aprovação ocorre em meio a pressões do setor imobiliário, que vinha alertando para a estagnação das vendas de imóveis populares. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostram que, no segundo trimestre de 2026, as vendas de imóveis na faixa de até R$ 350 mil caíram 4,8% em relação ao mesmo período de 2025, impulsionando a demanda por ajustes no programa.
Para o relator da matéria, deputado Carlos Mendes (PSD-SP), a mudança corrige distorções históricas. "Estamos atualizando um programa que não acompanhava o aumento da renda das famílias brasileiras. Com a inflação acumulada de 22% desde 2020, muitas famílias ficaram desalojadas do MCMV", afirmou em plenário. Já a oposição criticou o aumento do gasto público, estimado em R$ 4,1 bilhões extras por ano.
Com a nova regra, as construtoras já se preparam para lançar empreendimentos voltados às faixas 3 e 4. A Secovi-SP projeta que, apenas na capital paulista, cerca de 12 mil unidades devem ser lançadas no último trimestre de 2026, um aumento de 30% frente ao mesmo período do ano anterior. Famílias interessadas poderão se inscrever nos canais oficiais a partir de agosto, com prioridade para quem já está no Cadastro Único.
