Congresso amplia Minha Casa Minha Vida: 3 milhões de famílias entram nas faixas 1 e 2

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) a atualização das faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida, que passa a valer para novos contratos a partir de setembro. A medida, sancionada pelo presidente na sexta-feira (31), amplia o acesso ao financiamento subsidiado para cerca de 3 milhões de famílias que antes ficavam de fora.

A principal mudança está na faixa 1, que agora contempla renda bruta familiar mensal de até R$ 3.000 — antes o limite era R$ 2.640. Na faixa 2, o teto subiu de R$ 4.400 para R$ 4.800. Já a faixa 3, que não tem subsídio direto, continua com limite em R$ 8.000. Os novos valores foram negociados entre a Câmara e o Senado após pressão de movimentos de moradia e prefeituras.

Segundo a Abrainc, a ampliação deve injetar R$ 12,6 bilhões no setor até o fim de 2027, com potencial de gerar 380 mil empregos diretos. O mercado, no entanto, mostra cautela: as ações de construtoras de baixa renda caíram em média 1,8% na B3 nesta semana, refletindo a preocupação com o impacto fiscal e a necessidade de novos aportes do FGTS.

Outra novidade é a inclusão de trabalhadores informais e autônomos com renda comprovada por autodeclaração, desde que participem de programas de inclusão produtiva. O financiamento para essa parcela pode ter juros de até 4% ao ano, com subsídio máximo de R$ 80 mil para famílias na faixa 1. O prazo de pagamento sobe para 420 meses (35 anos) para quem tem até 30 anos de idade.

Especialistas ouvidos pelo Perspectiva Imobiliária apontam que o novo marco é o maior desde 2023, mas alertam para o risco de elevação dos preços dos imóveis em regiões metropolitanas, onde a demanda reprimida é maior. "A medida é positiva, mas precisa vir acompanhada de oferta de terrenos e agilidade na aprovação de projetos", diz a economista Marina Sampaio, da Fipe.

Para quem pretende comprar, a recomendação é verificar os novos limites e procurar um agente financeiro autorizado. A Caixa Econômica Federal já atualizou os simuladores. As vendas de imóveis novos devem se aquecer a partir de outubro, segundo o Secovi-SP, que prevê alta de 9% no quarto trimestre.

O governo ainda estuda uma linha específica para reforma de imóveis em áreas urbanas consolidadas, com previsão de anúncio no Plano Plurianual 2026-2029. Por ora, o foco está na implementação das novas faixas e no desenho do programa para os próximos anos.