Congresso amplia faixas do Minha Casa Minha Vida e impacto no déficit habitacional
Nesta quinta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou a ampliação das faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida para 2026, elevando o teto da Faixa 1 para R$ 2.900 e da Faixa 3 para R$ 9.500. A medida deve beneficiar mais 1,2 milhão de famílias ainda neste trimestre.
Em votação relâmpago na quarta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.567/2026, que amplia as faixas de renda do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). A partir de agosto, o teto da Faixa 1 (subsídio integral) sobe de R$ 2.640 para R$ 2.900, enquanto a Faixa 3 (financiamento com juros reduzidos) passa de R$ 8.500 para R$ 9.500. A Faixa 2 foi ajustada para R$ 4.700.
A decisão ocorre em meio à disparada dos preços dos imóveis — alta de 18% no acumulado de 12 meses até junho, segundo o Índice FipeZap — e ao déficit habitacional estimado em 6,8 milhões de moradias no trimestre atual. Dados da Abrainc indicam que o custo do metro quadrado na planta subiu 22% desde janeiro, pressionando o orçamento das famílias de baixa renda.
Para o governo, a ampliação busca recompor o poder de compra perdido com a inflação de materiais de construção (acumulada em 9,4% nos últimos 12 meses, conforme o IBGE). O Ministério das Cidades estima que 1,2 milhão de novas famílias serão incluídas nas faixas elegíveis ainda neste semestre, com impacto fiscal de R$ 4,2 bilhões — custeado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pelo Orçamento Geral da União.
O setor privado comemorou. O presidente do Secovi-SP, Carlos Alberto Borges, afirmou em nota que “a medida é um fôlego para as construtoras, que vinham registrando queda de 15% nas vendas de imóveis populares desde maio”. Já a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI) aponta que a demanda reprimida na Faixa 3 pode gerar 340 mil novas unidades contratadas até dezembro, aliviando o estoque de imóveis parados.
Por outro lado, especialistas alertam para o risco de novo aquecimento dos preços. O economista-chefe da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Marco Túlio, ponderou: “Se a oferta não acompanhar o aumento da demanda, corremos o risco de inflacionar ainda mais o metro quadrado”. Dados da B3 mostram que as ações de incorporadoras subiram 3,8% na quinta-feira, refletindo otimismo do mercado.
Com a ampliação, o governo espera reduzir o déficit habitacional em 18% até o fim de 2027. A próxima etapa será a regulamentação dos novos limites pelo Conselho Curador do FGTS, prevista para agosto. Para o comprador, a dica é simular o financiamento com as novas regras e buscar imóveis enquadrados no programa antes que os preços se ajustem.
