Alíquota de 20% nos FIIs avança e pode cortar dividendo em novembro

A guerra tributária que pode mexer no bolso de 3,2 milhões de cotistas de fundos imobiliários voltou ao centro do Congresso nesta semana. O relator do pacote de reforma da tributação de renda, deputado federal pelo centrão, apresentou parecer que unifica a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de FIIs em 20% e acaba com a isenção sobre dividendos distribuídos por empresas listadas — hoje zerada para a maioria dos investidores pessoa física. A proposta está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação e pode ser votada até 2 de outubro.

O texto original, enviado pelo Ministério da Fazenda em agosto, previa alíquota de 17,5% para FIIs de tijolo e 20% para fundos de papel. O relator subiu ambos para 20% e incluiu um gatilho: a cobrança passa a valer 60 dias após a sanção presidencial, o que projeta o primeiro desconto nos rendimentos creditados em novembro. Segundo cálculo da Anbima, um investidor com R$ 500 mil em FIIs que hoje recebe R$ 4.200 por mês isentos passaria a embolsar R$ 3.360 líquidos — perda de R$ 840 mensais, ou R$ 10.080 por ano.

A disputa no Congresso é intensa. A bancada do agronegócio e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo tentam excluir os FIIs de logística e de recebíveis imobiliários da nova regra, alegando risco de travamento do mercado de crédito. Já a ala ligada ao governo defende que a tributação é necessária para compensar a desoneração da folha de pagamentos, prorrogada em maio. Nos bastidores, a estimativa é de que a União arrecadaria R$ 18,7 bilhões por ano com a medida, segundo nota técnica do Banco Central obtida com exclusividade.

O mercado já reagiu. O IFIX, índice que mede os fundos imobiliários listados na B3, caiu 2,8% no acumulado de setembro, o pior desempenho mensal desde fevereiro. Fundos de papel, como os de Certificados de Recebíveis Imobiliários, lideram as quedas, com recuo médio de 4,1% no período. "O investidor está precificando não só a alíquota, mas a incerteza sobre a regra de transição", afirma a sócia de um escritório de advocacia tributária ouvida pela reportagem.

A disputa também trava a votação da tributação de dividendos. O relator propôs isentar até R$ 50 mil mensais por pessoa física e taxar em 10% o que exceder esse limite, mas enfrenta resistência de deputados que querem isenção total para pequenos investidores. O impasse pode empurrar a votação para outubro, depois das eleições municipais — o que, na avaliação de analistas, dá fôlego para o setor imobiliário se reorganizar.

Para quem tem FIIs na carteira, a recomendação de especialistas é revisar a alocação agora. Fundos de tijolo com contratos longos e inquilinos de alta qualidade tendem a sofrer menos, enquanto fundos de papel com rentabilidade atrelada ao CDI podem perder atratividade. A dica é simular o impacto da alíquota de 20% sobre o rendimento mensal e comparar com alternativas isentas, como LCI e LCA, que seguem fora da proposta. A votação na comissão está marcada para a próxima terça-feira, 22, e o placar deve ser apertado.