3 faixas do Minha Casa Minha Vida mudam hoje no Congresso; veja quem perde

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (31) o texto final da revisão das faixas de renda do Minha Casa Minha Vida, com impacto direto sobre os subsídios de até R$ 55 mil para famílias de baixa renda. A proposta, que tramita em regime de urgência desde o início desta semana, altera os limites das faixas 1, 2 e 3, e pode desenquadrar cerca de 1,2 milhão de famílias que hoje estão na fila do programa.

Segundo a versão aprovada na comissão especial na última terça-feira, a faixa 1 — que atende famílias com renda bruta de até R$ 2.640 — passa a exigir renda máxima de R$ 2.400. Já a faixa 2, que hoje permite renda de até R$ 4.400, cai para R$ 4.000. A faixa 3, por sua vez, que atendia famílias com renda de até R$ 8.000, agora fica limitada a R$ 7.200. Os novos valores, se confirmados, serão aplicados imediatamente a novos contratos, mas não retroagem para financiamentos já assinados.

O relator, deputado Paulo Guedes (PP-MG), justifica a redução como uma forma de direcionar o orçamento limitado do programa para as famílias mais vulneráveis, em um momento em que o governo precisa conter gastos. "O programa precisa ser eficiente. Com os mesmos R$ 9,4 bilhões previstos para 2026, conseguiremos atender mais famílias na base da pirâmide, mesmo com o ajuste fino das faixas", afirmou em entrevista coletiva nesta manhã.

Por outro lado, a decisão gerou reação imediata de entidades do setor. A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) divulgou nota técnica alertando que a redução pode derrubar em até 18% as vendas de imóveis econômicos no segundo semestre. "Quem fica de fora das faixas não necessariamente consegue financiamento pelo mercado tradicional, pois os juros seguem elevados", disse o presidente da associação, Luiz Fernando Moura, em referência à Selic de 12,5% ao ano, mantida no último Copom.

Para quem está na faixa 3, a saída pode ser o financiamento com recursos do FGTS, que não sofreu alterações nas regras nesta votação. No entanto, com a redução do teto, famílias com renda entre R$ 7.200 e R$ 8.000 terão que buscar alternativas como o Programa Casa Verde e Amarela, que ainda não teve seu orçamento ampliado. Corretores e consultores já orientam clientes a reavaliarem a documentação de renda antes da sanção.

A votação no plenário está marcada para as 14h, e a expectativa é de que o texto seja aprovado sem grandes mudanças, já que a base governista tem maioria. Especialistas ouvidos pela reportagem recomendam que famílias que já deram entrada em projetos fiquem atentas: a nova regra pode ser publicada no Diário Oficial já na próxima semana. Quem estiver com contrato assinado até a data da publicação não será afetado.

Enquanto o Congresso decide, o mercado monitora os impactos. A FipeZap registrou em junho alta de 0,4% no preço dos imóveis em 50 cidades, mas o segmento econômico teve variação negativa de 0,2%, reflexo da incerteza. Para o economista-chefe da Secovi-SP, Celso Petrucci, "o momento é de cautela: a redução das faixas, se aprovada, tende a esfriar ainda mais o mercado de entrada, mas pode abrir espaço para uma revisão do programa no próximo ano".